Os deputados estaduais de Mato Grosso destinaram R$ 319,8 milhões em emendas parlamentares para a área da Saúde em 2025. O montante representa 51,5% do valor total das emendas, R$ 618,9 milhões no total, e supera em 5% o montante destinado ao setor em 2024.
O volume de recursos direcionados à Saúde atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que regulamentou a aplicação das emendas de execução obrigatória, exigindo que ao menos 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício anterior seja reservado ao setor.
Do total direcionado à Saúde neste ano, R$ 151,3 milhões já foram pagos pelo Governo, restando R$ 141,8 milhões a serem repassados.,
A distribuição dos quase R$ 320 milhões englobou: R$ 145 milhões para custeio, inclundo despesas essenciais para manutenção e funcionamento, como aquisição de medicamentos e insumos; R$ 20,7 milhões para compra de ambulâncias, sendo os recursos suficientes para aquisição de cerca de 45 veículos em todo o estado; e R$ 8,2 milhões para aquisição de veículos para transporte de pacientes.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), ressaltou o compromisso com a melhoria dos serviços. "A saúde é a nossa prioridade. Os recursos destinados pelos deputados representam um esforço coletivo para melhorar os serviços prestados à população mato-grossense. Esses investimentos garantem atendimento mais rápido, reduzem a espera por cirurgias e permitem que os cidadãos sejam atendidos com dignidade em todo o estado," afirmou.
Em 2024, a destinação à saúde foi de R$ 304,9 milhões, incluindo R$ 67,4 milhões para o programa Fila Zero na Cirurgia.
CRISE COM O EXECUTIVO
A prestação de contas dos valores de 2025 ocorre em um momento de intensa disputa entre o Executivo e o Legislativo.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 está em tramitação na Assembleia, e a liberação de recursos é um ponto de atrito.
Os deputados, por meio de emendas ao PLOA, buscam reduzir a taxa de remanejamento do governo de 20% para apenas 5%, o que daria à ALMT maior poder de decisão sobre a aplicação dos recursos do Orçamento 2026.
O prazo para apresentação de novas emendas ao texto do PLOA teve início nesta semana e segue até 11 de dezembro.
