O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para esta terça-feira (11/11) a votação do Projeto de Lei (PL) Antifacção, enviado ao Congresso pelo governo federal. O texto ainda não tem consenso e deve gerar embates entre governistas e oposição. 

Motta escolheu como relator o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) — que deixou a Secretaria de Segurança de São Paulo para reassumir o mandato —, decisão que desagradou integrantes do governo. 

Antes de ser pautado, o texto ainda será discutido em pelo menos dois encontros nesta terça-feira. Motta vai se reunir com integrantes do governo, e a ministra da secretária de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, deve conduzir a articulação para preservar o texto original do Executivo.

O texto também será tratado na reunião de líderes. 

Motta e Derrite recuam sobre a PF

Na segunda-feira (10/11), um trecho do relatório de Derrite gerou críticas e acabou retirado. No parecer, o deputado incluiu que a Polícia Federal só poderia atuar junto às polícias estaduais em casos de facções criminosas mediante pedido oficial do governador.

A PF emitiu nota para condenar a proposta. Segundo a corporação, o texto original enviado pelo governo tinha como objetivo endurecer o enfrentamento ao crime organizado. No entanto, as modificações feitas pelo relator alterariam pontos considerados estratégicos e, na visão da PF, “compromete o interesse público” ao abrir espaço para enfraquecimento da atuação federal em grandes investigações.

Para a corporação, a condicionalidade para atuação coloca em risco a efetividade de operações de grande envergadura. “A execução de operações pela Polícia Federal dependeria de solicitação do governo estadual da região investigada, o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado”, diz a nota.

Depois das críticas, Motta informou no X (antigo Twitter) que, após reunião com o relator e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, o trecho sobre a competência da corporação seria alterado. 

O relator manteve a autonomia da PF, mas determinou que ela deverá sempre comunicar as operações às autoridades estaduais competentes.

Leia como ficou o trecho:

“A atuação da Polícia Federal poderá compreender apoio investigativo, técnico, operacional ou informacional, e ocorrerá: 

• mediante solicitação fundamentada do delegado de polícia estadual ou do Ministério Público estadual competente;
• por iniciativa própria, com comunicação às autoridades estaduais competentes.”

Mesmo com o recuo, o governo não ficou satisfeito com os trechos sobre a PF no relatório. O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que as alterações feitas pelo relator “não mudam coisa alguma” e mantêm o que ele considera uma tentativa de enfraquecer a Polícia Federal.

“As alterações não mudam coisa alguma: ele continua atacando a Polícia Federal, tentando transformar um instrumento de Estado em refém de interesses políticos”, afirmou Lindbergh em publicação no X (antigo Twitter). Para ele, o texto é “feito para domesticar a PF”, o que classificou como “inegociável”.

Resumo do cenário

• Câmara tenta votar nesta terça-feira (11/11) o PL Antifacção, sem consenso entre governo e oposição;
• Escolha de Derrite para relatar o projeto gerou incômodo na base do governo;
• Relatório retira trecho sobre facções como terrorismo, mas endurece punições;
• Após críticas, PF mantém autonomia, com obrigação de comunicar operações aos estados.

Organizações terroristas

Um dos pontos principais defendidos pela direita deve ficar fora do texto final do relator. A ideia de apensar o PL nº 1.283/2025, conhecido como PL do Terrorismo, no projeto do governo não deve avançar. No entanto, mudanças propostas no projeto podem aparecer no relatório.

A proposta, aprovada na Comissão de Segurança Pública da Câmara, prevê alteração na Lei Antiterrorismo, para ampliar as motivações do crime de terrorismo. De acordo com o projeto, organizações criminosas e milícias passariam a ser consideradas como terroristas. 

Conforme publicou a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, integrantes do mercado financeiro alertaram Motta sobre a proposta da oposição de incluir no texto a classificação de facções criminosas como terroristas. Os integrantes do mercado ponderam que a equiparação poderia afugentar capital estrangeiro para o Brasil, na medida em que pode levar fundos e empresas a tirarem investimentos do país.

Com as críticas, o aliado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) deixou de fora a proposta. No entanto, Derrite sugeriu que ações armadas e de domínio territorial conduzidas por facções sejam punidas com as mesmas penas dos atos de terrorismo, que variam de 20 a 40 anos de prisão. om isso, as organizações criminosas não seriam classificadas como terroristas, mas teriam uma pena semelhante.

O deputado Lindbergh Farias também criticou a proposta. Segundo ele, essa ampliação serve para “blindar o crime organizado” e proteger interesses políticos.

“Por trás disso está o braço político do crime, interessado em proteger agentes, contratos e emendas que a Operação Carbono Oculto começou a revelar”, declarou. “A matança de anônimos virou cortina de fumaça para esconder a aliança entre o poder e o crime. O Brasil não vai aceitar esse golpe de impunidade!”, completou.