O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nesta terça-feira (11) o decreto que regulamenta o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador). A medida estabelece limite para a taxa de desconto cobrada dos estabelecimentos comerciais e reduz o prazo de repasse dos valores nas operações com VA (vale-alimentação) e VR (vale-refeição).
O governo diz que a proposta deve estimular a concorrência no setor de benefícios, reduzir custos aos estabelecimentos e ampliar as opções disponíveis aos trabalhadores.
Segundo uma fonte do governo, o novo decreto do PAT deve gerar uma economia de aproximadamente R$ 8 bilhões com a redução das tarifas cobradas pelas empresas de vale-refeição e vale-alimentação.
A expectativa é que essa diminuição de custos para o setor se traduza em preços menores para os consumidores em supermercados e restaurantes, beneficiando diretamente os trabalhadores que utilizam esses cartões.
A nova regulamentação deve determinar que arranjos de pagamento com mais de 500 mil trabalhadores sejam obrigados a se abrir a outras instituições financeiras, permitindo maior competição entre bandeiras e operadoras. Essa abertura entrará em vigor em até 180 dias após a publicação do decreto.
Nos arranjos abertos, a bandeira define as regras gerais, mas a emissão de cartões e o credenciamento de estabelecimentos podem ser feitos por qualquer instituição que cumpra os requisitos, aumentando o número de participantes no mercado.
