Na esteira da repercussão negativa da impopular PEC da Blindagem, a Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira, 7, um pacote de oito projetos de segurança pública em regime de urgência, uma área de grande apelo junto à sociedade.
O movimento, capitaneado pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), vem após a tentativa fracassada de dificultar a abertura de investigações contra parlamentares. O projeto foi derrubado no Senado após indignação na opinião pública.
Além da questão da segurança pública, a Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira, 2, o regime de urgência para uma proposta legislativa que torna crime hediondo a adulteração de bebidas alcoólicas, em meio à disparada no número de casos de intoxicação por metanol.
As propostas de segurança têm a autoria de deputados do Centrão e do bolsonarismo — os principais atingidos pela má reputação da PEC. As medidas incluem, sobretudo, aumento de penas para criminosos, maior repasse de recursos para o setor policial e o reforço na colaboração entre diferentes instâncias para o combate à violência. Motta diz que as proposições são consenso entre todos os secretários estaduais de Segurança Pública.
“Os projetos são muito bons, necessários para a gente oferecer uma forma de combater o crime organizado. O Hugo Motta já tinha me prometido fazer uma pauta da segurança pública. Com certeza terá uma resposta para a sociedade”, justificou o deputado Alberto Fraga (PL-DF).
A aprovação de requerimentos de urgência possibilita pular a discussão e a votação em comissões, levando o tema diretamente para o plenário. A votação em plenário é a última fase da tramitação de um projeto de lei. Depois disso, ele segue para avaliação no Senado, caso tenha sido proposto na própria Câmara.
O PL 4176/25, do deputado Coronel Ulysses (União-AC), prevê aumentar as penas nos casos de homicídio e lesão corporal contra agentes do Estado. O texto altera o artigo 121 do Código Penal, que trata de algumas categorias de assassinatos como homicídios simples e qualificados e feminicídios, para incluir “servidores públicos do Sistema Único de Segurança Pública, do sistema socioeducativo, magistrados e membros do Ministério Público que atuam no sistema de justiça criminal” e seus familiares.
Também altera o artigo 129, que trata de lesão corporal, para endurecer a pena de crimes desse tipo cometidos contra os profissionais da segurança, que também passariam a ser tipificados na Lei dos Crimes Hediondos.
O deputado justifica a proposta com base em dados do anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, segundo o qual 173 policiais teriam sido assassinados no Brasil em 2022, aumento de 30% em relação ao ano anterior.
O PL 4331/25, do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), aumenta a destinação da arrecadação com jogos de apostas de quota fixa (as chamadas bets) para o financiamento da segurança pública.
