O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), rebateu o que chamou de “criminalização do orçamento” e defendeu as emendas parlamentares. As declarações se dão um dia depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino pedir que a Polícia Federal investigue o repasse de R$ 695 milhões de “emendas pix” por falta de transparência. 

Alcolumbre participou do seminário promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre benefícios fiscais, ao lado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O senador comparou as as críticas à destinação dos recursos à “criminalização da democracia e do Estado brasileiro”. 

“Muitas vezes as criticas em relação ao orçamento são genéricas, criticando as despesas promovidas pelo Congresso. A criminalização do orçamento do Estado brasileiro ou do Congresso Nacional é a criminalização da democracia, da politica e das instituições. Estamos passando por um momento delicado da história em que nos temos que defender as instituições, a democracia e o Estado”, disse.

Em decisão proferida na segunda-feira, Dino determinação a investigação de repasses realizados a Estados e municípios que não protocolaram o plano de trabalho, uma das exigências do STF para destravar a liberação de emendas no ano passado. 

Os planos são exigidos para garantir transparência e rastreabilidade dos repasses. De acordo com Dino, com base em dados do TCU, há 964 casos de planos não cadastrados relativos ao período de 2020 a 2024.

O senador amapaense disse que críticas às emendas, muitas vezes “não levam em consideração” que os recursos “chegam em lugares que o estado brasileiro nunca chegou” e pediu “equilíbrio” nas ponderações sobre os recursos parlamentares. 

“A gente tem que ter muito equilíbrio e deixar de criminalizar por criminalizar as emendas parlamentares. São um instrumento de investimento, mas sobretudo de desenvolvimento das regiões mais carentes dos rincões do Brasil”, declarou.