A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (25), a quarta reunião técnica da Frente Parlamentar de Atenção à Hanseníase. O encontro reuniu representantes do poder público, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Secretaria de Estado de Saúde e de municípios para discutir a revisão dos critérios de saúde utilizados no cálculo do ICMS, parcela constitucional de 25% da arrecadação estadual repassada às prefeituras para áreas como educação e saúde.
Atualmente, a taxa de cura da hanseníase é usada como indicador, mas especialistas e gestores argumentam que o parâmetro não reflete a realidade. O conselheiro do TCE, Guilherme Maluf, destacou que o tratamento pode levar anos, o que torna instável a adoção da taxa de cura como métrica anual.
Maluf defendeu indicadores mais consistentes, que expressem melhor as políticas públicas de combate à doença, além da capacitação de médicos da atenção básica para ampliar o diagnóstico precoce.
O coordenador da frente, deputado Dr. João (MDB), avaliou a reunião como positiva e citou propostas como o treinamento de médicos da rede básica e a inclusão de pelo menos R$ 2 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 para fortalecer ações contra a hanseníase.
A superintendente de Vigilância em Saúde do estado, Alessandra Moraes, também apontou que o atual indicador não mede de forma justa o esforço dos municípios. Segundo ela, é necessário adotar critérios técnicos e construídos em diálogo, que representem o real compromisso das cidades no enfrentamento à doença. Ela acrescentou que a falta de medicamento infantil já está sendo solucionada pela Secretaria de Saúde, com previsão de distribuição às prefeituras.
Além do deputado Dr. João, a frente parlamentar conta com a participação dos parlamentares Lúdio Cabral (PT), Dr. Eugênio (PSB), Paulo Araújo (PP) e Sebastião Rezende (União). A próxima reunião está marcada para 5 de setembro.
Instalada em abril de 2025, a Frente Parlamentar de Atenção à Hanseníase surgiu a partir de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado, que promoveu o seminário “Construindo Ações para um Mato Grosso Livre da Hanseníase”, em novembro de 2024. O grupo é formado por órgãos públicos e entidades ligadas ao combate à doença, em um estado que historicamente figura entre os primeiros do país em número de casos.
