O Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso solicitou, na quinta-feira (21), o encaminhamento de processos relacionados a abono de permanência e férias de professores temporários. A medida abrange os Núcleos de Justiça Digital dos Juizados Especiais de Cuiabá e os Juizados Especiais de Várzea Grande (Criminal e da Fazenda Pública), Sinop e Rondonópolis.
A iniciativa atende a solicitação do juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Fazenda Pública, Bruno D’Oliveira Marques, e do procurador do Estado, Victor Saad Cortez. O procedimento está previsto no Plano de Trabalho e no Termo de Cooperação Técnica nº 04/2025.
O termo foi firmado entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT), o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), o Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJud), o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais e o Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria-Geral (PGE) e da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
De acordo com o presidente do Conselho de Supervisão, desembargador Sebastião de Arruda Almeida, o objetivo é dar maior celeridade aos processos e reduzir o volume de ações em tramitação, promovendo ainda soluções consensuais em demandas que envolvem o Estado.
O fluxo de trabalho prevê análise, manifestação e eventual proposta de conciliação pela PGE no âmbito do Cejusc da Fazenda, em conformidade com prazos e regras já estabelecidos.
Casos prioritários
As ações que devem ser encaminhadas incluem:
Abono de permanência: processos em fase de conhecimento ou execução que discutam o início do direito ao benefício e o respectivo ressarcimento.
Férias de professores temporários: execuções individuais de sentenças coletivas que asseguram o direito a férias e ao terço constitucional.
Após o encaminhamento ao Cejusc-Fazenda, a conciliação será submetida à homologação do juízo competente.
Ampliação prevista
A partir de novembro de 2025, o plano deve incluir também execuções relacionadas ao FGTS e ser estendido a todas as varas do Poder Judiciário de Mato Grosso, com apoio de novos sistemas de Tecnologia da Informação.
Para a execução das atividades, o Judiciário disponibilizará quatro contadores e um profissional de TI, responsáveis por auxiliar nos cálculos e na automação de sistemas que apoiem a PGE na formulação de propostas.
Os processos encaminhados serão avaliados pela PGE, que terá prazo de 30 dias para se manifestar sobre uma possível conciliação assíncrona. A proposta será apresentada por adesão. Se aceita, será homologada pelo magistrado; caso contrário, o processo retornará ao juízo de origem.
A PGE deverá ainda registrar informações sobre o número de casos analisados, propostas apresentadas, valores envolvidos, economia gerada e quantidade de acordos realizados.
