A Procuradoria Geral do Estado (PGE) de Mato Grosso firmou, na última semana, 35 acordos que totalizam mais de R$ 5,8 milhões em processos judiciais relacionados a multas ambientais.
Os acordos foram realizados durante a Semana da Pauta Verde, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que mobiliza órgãos do Poder Judiciário em todo o país para priorizar a tramitação, o julgamento e a conciliação de processos ambientais. A iniciativa ocorreu entre 18 e 22 de agosto.
O Subprocurador-Geral de Defesa do Meio Ambiente, Davi Ferreira, explicou que o evento possibilitou diálogo entre proprietários rurais, conciliadores, juízes e a própria PGE, permitindo a resolução das pendências judiciais.
“Foram 330 audiências em uma semana intensa. Os acordos firmados têm relevância para o Estado de Mato Grosso e para o meio ambiente, aumentando a arrecadação, reduzindo a litigiosidade e promovendo conscientização e prevenção de novas infrações”, afirmou.
Os acordos envolveram ações de execução fiscal movidas pela PGE contra proprietários rurais multados por infrações ambientais, inscritos em dívida ativa e com débitos não pagos ao Estado.
O Subprocurador-Geral da Área Fiscal, Jenz Prochnow Júnior, destacou que a conciliação direta beneficia tanto os devedores quanto o Estado.
“Somente a atuação conjunta das áreas fiscal e ambiental permite a realização desses acordos, reduzindo a litigiosidade e possibilitando transações tributárias e não tributárias de forma ágil, mantendo o cidadão em conformidade com a legalidade”, explicou.
