O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso homologou o arquivamento do inquérito civil que investigava supostas irregularidades em imóveis do programa habitacional Residencial Nico Baracat, nas etapas I, II e III, em Cuiabá. A decisão, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (25), foi relatada pela procuradora da República Mônica Nicida Garcia e aprovada por unanimidade pelo colegiado.
O procedimento foi instaurado após envio de ofício encaminhado pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, que apontava imóveis vazios ou ocupados por terceiros. A Caixa Econômica Federal foi oficiada e prestou os esclarecimentos solicitados.
De acordo com o MPF, a própria Caixa já havia identificado contratos sob suspeita de descumprimento contratual e iniciado o processo de notificação dos beneficiários, incluindo reenvio de comunicações que haviam retornado pelos Correios. Parte dos contratos já foi regularizada mediante comprovação de moradia, enquanto outros seguem em análise.
A decisão destacou que o banco está adotando as medidas necessárias para apurar e corrigir as irregularidades, em conjunto com os entes públicos responsáveis pelas vistorias, o que esvaziou a necessidade de novas investigações.
