O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso homologou, por unanimidade, o arquivamento do inquérito civil que investigava a interrupção da construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Ouro Fino, em Cuiabá. A decisão foi relatada pela procuradora da República Mônica Nicida Garcia e aprovada em sessão do colegiado nesta segunda-feira (25).
O procedimento foi instaurado para fiscalizar a recomposição do dano ao erário federal decorrente do cancelamento da obra. Durante a investigação, a Procuradoria recebeu informações do Ministério da Saúde confirmando a repactuação da obra por nova portaria assinada em 24 de janeiro de 2025.
Com isso, o processo de cobrança dos recursos federais foi suspenso até a conclusão da nova pactuação, que prevê a retomada da obra ou o encerramento dos prazos para sua execução. A decisão destacou que, neste momento, sua atuação será de acompanhamento da execução.
O município deve comprovar a retomada da obra no prazo de até 12 meses a partir da repactuação. Caso contrário, poderá haver cancelamento do acordo e aplicação de sanções, incluindo devolução de recursos e eventual instauração de tomada de contas especial.
