OAB-MT
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso (OAB-MT) e a 6ª Subseção de Sinop emitiram, em conjunto, nota de repúdio contra ofensas proferidas pelo vereador Elbio Volkweis, durante sessão da Câmara Municipal de Sinop. Ao se dirigir ao vereador e também advogado criminalista Marcos Vinicius, Volkweis comparou a advocacia criminalista a seus clientes, o que gerou imediata indignação.
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, classificou a fala do vereador como um “grave equívoco” e ressaltou a importância da advocacia criminal para a garantia dos direitos fundamentais.
“Preciso reafirmar, com toda a clareza, que a advocacia criminal não se confunde com o crime. O advogado é um instrumento da Justiça. Nossa Constituição assegura a todos o direito de defesa, e esse direito só pode ser exercido de forma plena e legítima com a presença do advogado”, enfatiza a presidente Gisela.
Já o presidente da OAB Sinop, Reginaldo Monteiro, destaca que a declaração do vereador atinge não apenas advogado Marcos Vinicius, que no momento cumpre mandato eletivo, mas toda a advocacia.
“Trata-se de uma ofensa que revela desconhecimento do papel essencial da advocacia criminalista. A defesa técnica não é um favor, mas uma garantia constitucional”, salientou Monteiro.
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