O procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, do Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar os riscos estruturais e os impactos ambientais decorrentes do rebaixamento emergencial do reservatório da Usina Hidrelétrica de Colíder, no Rio Teles Pires. A portaria foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (26).
O rebaixamento foi iniciado pela Petrobras no dia 14 de agosto para permitir avaliações técnicas e definição de medidas corretivas após ser constatadas falhas em cinco dos 70 drenos da estrutura, essenciais para o escoamento da água. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) também acompanha o caso.
A medida foi adotada após reunião com representantes da Eletrobras, na qual foram relatados problemas estruturais na barragem, que passou da classificação de “atenção” para “alerta” em razão do rompimento dos drenos e do carreamento de material do subsolo. O cenário aponta risco de erosão e formação de crateras sob a estrutura.
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Entre as ações emergenciais apresentadas pela concessionária estão o rebaixamento controlado do nível do reservatório em 50 centímetros por dia durante 33 dias, a paralisação da geração de energia e a adoção de medidas ambientais autorizadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT). Também foi firmado o compromisso de fornecer dados diários de monitoramento aos Ministérios Públicos e permitir fiscalizações conjuntas.
Segundo o MPF, os riscos relacionados à operação da UHE Colíder não se limitam à segurança da barragem, mas também afetam a fauna aquática, as comunidades tradicionais e ribeirinhas e o cumprimento de condicionantes ambientais. O órgão destacou que, embora o licenciamento seja de competência estadual, os impactos ultrapassam o interesse local.
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