O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) iniciou, nesta quarta-feira (10), uma mesa técnica para discutir a defasagem nos valores pagos por obras de pavimentação no estado. A iniciativa atende a uma solicitação do Sindicato da Indústria da Construção Pesada (Sincop), que aponta diferenças de até R$ 2,5 milhão por quilômetro em comparação a estados vizinhos.
Durante a abertura, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou que a revisão dos valores é necessária para garantir equilíbrio ao setor e segurança ao governo na contratação de obras. Ele destacou que Mato Grosso é atualmente um dos estados que mais investem em infraestrutura no país.
O conselheiro Valter Albano, presidente da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), ressaltou que as próximas reuniões devem contribuir para aprimorar o modelo de contratação e regionalizar parâmetros de preços.
Entre as propostas apresentadas pelo setor da construção está a retomada de um boletim de preços atualizado trimestralmente, com tabelas regionais que reflitam as diferenças logísticas e operacionais do estado.
Representantes da Assembleia Legislativa, do Governo do Estado e do Ministério Público de Contas também participaram da reunião. O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Oliveira, destacou que qualquer revisão deve ser baseada em estudos técnicos consistentes e avaliação dos impactos financeiros.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, reforçou que a atualização dos parâmetros de precificação está alinhada às exigências da Nova Lei de Licitações, garantindo segurança jurídica para gestores e empreiteiras.
