O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso homologou, nesta terça-feira (25), o arquivamento do procedimento administrativo que apurava irregularidades na sede da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em Cuiabá quanto às normas de prevenção e combate a incêndios. A decisão foi tomada por unanimidade pelo colegiado da Procuradoria da República no estado, acatando o voto do relator, o procurador da República Dr. Nívio de Freitas Silva Filho.
O procedimento foi instaurado em 2018 a partir do desmembramento de um inquérito civil com o objetivo de investigar se o prédio que abriga a Coordenação Regional da Funai em Cuiabá cumpria as exigências legais de segurança contra incêndio e pânico, especialmente no que tange ao Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI).
Durante a instrução do caso, tanto a Funai quanto o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso prestaram as informações solicitadas. Constatou-se que, embora a autarquia ainda não tenha concluído integralmente o processo de regularização do imóvel junto aos órgãos competentes, houve avanços significativos após a atuação do MPF.
Durante o período de reforma, o prédio encontra-se fechado, o que afasta riscos imediatos à segurança de servidores e do público em geral. Diante disso, o MPF entendeu que não há perigo concreto no momento atual, embora reconheça que a plena regularização só será alcançada com a emissão do ASCIP após a conclusão das obras.
Apesar do arquivamento, o MPF determinou a abertura de um novo Procedimento Administrativo com o objetivo de fiscalizar continuamente o andamento das obras e assegurar que, ao fim do prazo estipulado, o prédio obtenha o alvará de segurança exigido pela legislação.
