| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Relator das contas de Vila Bela da Santíssima Trindade, Nova Lacerda e Itaúba, conselheiro Waldir Teis. Clique aqui para ampliar |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apreciou, na sessão ordinária do último dia 18, as contas anuais de governo referentes ao exercício de 2024 dos municípios de Vila Bela da Santíssima Trindade, Nova Lacerda, Itaúba e Acorizal. Os processos foram relatados pelos conselheiros Waldir Júlio Teis e José Carlos Novelli, que votaram pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, à aprovação dos balanços, sendo acompanhados por unanimidade pelo Plenário.
Vila Bela da Santíssima Trindade
Ao submeter ao Plenário as contas de Vila Bela da Santíssima Trindade, Waldir Teis apontou que o município registrou superávit orçamentário de R$ 3,49 milhões, além de disponibilidade financeira suficiente para honrar os restos a pagar, com índice de liquidez de R$ 1,16 para cada R$ 1,00 de dívida de curto prazo.
O relator asseverou que a prefeitura não aplicou o mínimo constitucional de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino, alcançando 24,51%, mas destacou avanços identificados pelo TCE-MT e pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política Pública de Educação de Mato Grosso (Gaepe-MT), que verificaram inexistência de fila de espera por vagas em creches no município.
Na área da saúde, o município aplicou 21,80%, superando o mínimo de 15% e apresentou cobertura de atenção básica de 86,3% e cobertura vacinal de 92,4%, ambas consideradas satisfatórias. As despesas com pessoal e os repasses ao Legislativo ficaram dentro dos limites legais.
Nova Lacerda
Em Nova Lacerda, foi constatado superávit de R$ 5 milhões na execução orçamentária e disponibilidade financeira de R$ 10,27 milhões, resultando em índice de liquidez de R$ 4,30.
O Índice de Gestão Fiscal Municipal (IGFM) atingiu 0,78, conferindo a classificação de “gestão de excelência” ao município. O relator destacou ainda que os percentuais constitucionais foram respeitados, com a aplicação de 28,01% na educação e 24,98% na saúde. A cobertura vacinal alcançou 100,9%, com melhoria contínua nos últimos anos.
As despesas com pessoal do Poder Executivo (39,68%) e os repasses ao Legislativo (6,99%) também se mantiveram dentro dos limites legais.
Itaúba
Apesar de ter registrado execução orçamentária deficitária, Itaúba apresentou disponibilidade financeira bruta de R$ 6,24 milhões, montante suficiente para pagamento dos restos a pagar e demais obrigações. O município encerrou o exercício com índice de liquidez de R$ 6,00 para cada R$ 1,00 de dívida.
O IGFM atingiu 0,74, classificado como de “boa gestão”. No tocante aos limites legais, o município aplicou 29,32% na educação e 25,40% na saúde, superando os mínimos constitucionais. As despesas com pessoal (45,25%) e os repasses ao Legislativo (4,61%) permaneceram dentro do exigido.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Relator das contas de Acorizal, conselheiro José Carlos Novelli.Clique aqui para ampliar |
Acorizal
Relatadas pelo conselheiro José Carlos Novelli, as contas de Acorizal apresentaram superávit orçamentário de R$ 2,14 milhões e financeiro de R$ 106,72 milhões. O município atingiu IGFM de 0,69, também classificado como "boa gestão”.
Em relação aos limites constitucionais, foram aplicados 30,22% na educação e 21,04% na saúde. De acordo com a equipe técnica, os indicadores demonstram avanços na cobertura e qualidade dos serviços de saúde, refletindo políticas públicas estruturadas e efetivas.
As despesas com pessoal (28,68%) e os repasses ao Legislativo (5,18%) também atenderam à legislação.
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