Defesa do ex-procurador da Assembleia Legislativa, Luiz Eduardo Figueiredo Rocha e Silva, apresentou laudo pericial para ratificar a tese de que o advogado agiu em legítima defesa ao assassinar Ney Alves Muller, morto em abril deste ano. Em síntese, o documento aponta que Ney fez um movimento abrupto em direção ao carro, o que levou Luiz Eduardo a reagir.
Recurso tenta eliminar as qualificadoras de motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. Para a defesa, a tese de que o réu teria agido com vontade de matar trata-se de mera 'conjectura acusatória', pois não encontra respaldo em provas técnicas ou testemunhais.
De acordo com o documento, embora não estivesse armado, o fato de que Ney se aproximou do carro de Luiz Eduardo, segundo a defesa, correndo, é o suficiente para concluir que a vítima teve uma 'postura ofensiva' que culminou na ação do réu com base em seu 'instinto de sobrevivência'.
A defesa também alega não houve nenhum recurso que dificultou a defesa de Ney Alves, uma vez que o homicídio foi cometido em via pública, num momento em que vítima e assassino estavam frente a frente. Aponta ainda que o vídeo que embasa a acusação não possui comprovação de integridade ou autenticidade.
Por fim, reiterou a tese de que o laudo de necrópsia atesta os disparos a longa distância. Nos pedidos, requereu a nulidade da decisão de pronúncia ou, subsidiariamente, a declaração de ilicitude das provas ou, ainda, a reforma a decisão de pronúncia para afastar as qualificadoras.
