Justiça

Justiça de Barra do Bugres abre inscrições para doação de objetos apreendidos

Edital permite que bens vinculados a processos judiciais sejam destinados a instituições sem fins lucrativos com atuação social

Proposta concede anistia ao crime de aborto quando a decisão foi da gestante

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Acordo garante medidas contra alagamentos em loteamento de Várzea Grande

Acordo entre Ministério Público e Município inclui medidas emergenciais, desocupação de áreas irregulares e recuperação ambiental

Gilmar Mendes é o ministro do STF com maior participação em empresas privadas

Levantamento revela que Gilmar Mendes possui seis sociedades, incluindo o IDP e empresas agropecuárias, levantando debate sobre possíveis conflitos de interesse

PGJ nega "penduricalhos" e compara verbas a rescisões da iniciativa privada

Rodrigo Fonseca justifica indenizações de até R$ 2,7 milhões como "passivo trabalhista" de férias acumuladas após decisão de Flávio Dino.

Justiça condena instituição de ensino por negativação indevida de consumidor

TJMT mantém indenização de R$ 8 mil a cidadão que teve nome sujo por dívida escola

Hapvida deve custear cirurgia robótica indicada para câncer de próstata

Decisão do TJMT reafirma que a operadora não pode interferir na técnica escolhida pelo médico, mesmo que o procedimento não conste no rol da ANS

OAB Nacional contribuirá com nota técnica para projeto de lei de combate ao golpe do falso advogado

Ficou estabelecido que a OAB Nacional elaborará nota técnica para subsidiar o parecer a ser apresentado na Câmara dos Deputados

TCE-MT trabalha por solução que resolva conflitos jurídicos que podem afetar tarifa e serviços de água e esgoto em Cuiabá

Mesa técnica busca corrigir falhas de gestão e superar a crise no saneamento básico da Capital

Defensoria Pública comprova erro de identidade e Justiça anula processo em Cáceres

Laudo papiloscópico confirmou que acusado era inocente; primo usou seus dados e Justiça reconheceu nulidade absoluta do processo

TJMT proíbe cobrança de taxa de fruição em lote urbano sem construção

Decisão unânime reforça jurisprudência do STJ e determina que retenção parcial dos valores pagos já compensa a empresa

Paranaíta recebe 101ª Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do TJMT

Município firma cooperação com o Judiciário e passa a integrar rede que amplia proteção e suporte às vítimas de violência doméstica

Justiça garante liberdade de homem preso após ser barrado por falta de documentos

Reeducando ficou quatro meses em regime fechado após Justiça interpretar ausência de registro mensal como abandono; decisão em Sorriso reconhece barreira administrativa

Pessoas em situação de rua sofrem com bebedouros sem aguá; Defensoria investiga

Inspeção identificou equipamentos sem água e com falta de manutenção; bebedouros atendem principalmente pessoas em situação de rua

TRF1 nega recondução de servidora que deixou universidade federal para trabalhar na Caixa

Decisão unânime reforça que não há respaldo legal ou jurisprudencial para recondução quando o contrato de trabalho já está consolidado

Amil é condenada a reembolsar R$ 186 mil por cirurgia de recém-nascido em Sinop

Justiça de Mato Grosso decidiu que operadora deve pagar custos integrais após recusa de atendimento em rede credenciada; decisão foi unânime

MP aciona Prefeitura de Paranatinga por irregularidades em concurso da saúde

Ação Civil Pública aponta que município mantém terceirizados em cargos com candidatos aprovados e aguardando nomeação; Ministério Público pede plano de transição

Tribunal do Júri condena réu a 23 anos por duplo homicídio em Primavera do Leste

Julgamento durou mais de 10 horas e resultou na condenação de Jeferson Rafael Araújo da Silva por dois homicídios cometidos em janeiro de 2025

Juíza homologa acordos com herdeiros de Pedro Satélite na Operação Rota Final

Andrigo e Glauciane Wiegert, além de ex-presidente da Ager, firmam para suspender ação penal por fraude no transporte

TJMT redefine classificação de crédito em recuperação judicial

Decisão unânime reclassifica dívida de R$ 405 mil como quirografária e reforça igualdade entre credores em Rondonópolis