O Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso (PGJ-MT), Rodrigo Fonseca, defendeu a legalidade das verbas indenizatórias pagas a ex-membros da instituição que migraram para outros tribunais. Em meio à repercussão de pagamentos que atingem R$ 2,7 milhões, Fonseca argumentou que os montantes não são "penduricalhos", mas sim um passivo trabalhista acumulado ao longo de décadas.
A manifestação ocorre em um cenário de pressão institucional, após o ministro Flávio Dino (STF) determinar que órgãos de todo o país revisem verbas pagas a servidores e magistrados no prazo de 60 dias.
O procurador explicou que, no MPMT, é comum a acumulação de férias e outros direitos funcionais ao longo de décadas de atuação. Fonseca utilizou o exemplo das férias não gozadas para ilustrar a origem dos pagamentos. Segundo ele, muitos promotores trabalham até 30 anos sem usufruir de todos os períodos de descanso.
“E aqui no Ministério Público, muitas vezes, você tem férias acumuladas. O sujeito, durante aqueles 30 anos de vida, ele deixou de tirar férias. Ele tem aquelas férias como ele tem que receber ou gozar. Como ele vai para outro órgão, ele não pode mais gozar porque ele não pertence ao Ministério Público Mato Grosso. [...] como eles romperam o vínculo, elas têm que ser pagas, assim como acontece quando você aposenta. [...] Então, eles receberam cada um na proporção, alguns com mais tempo de carreira, outros com menos.”, justificou.
COMPARAÇÃO COM O SETOR PRIVADO
Para desmistificar a percepção de privilégio, o Procurador-Geral comparou a situação do MP com a de qualquer trabalhador regido pela CLT.
"Se você pegar a rescisão trabalhista de um funcionário que trabalhou 30 anos em uma empresa privada, somando FGTS e direitos acumulados, ele também terá um valor alto para receber porque acumulou esse passivo trabalhista".
SUPOSTOS ‘PENDURICALHOS’
Dados do Portal da Transparência do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) apontam o pagamento de valores vultosos a ex-integrantes da instituição que agora compõem o Tribunal de Justiça (TJMT) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). As cifras foram classificadas sob a rubrica “verba referente a exercícios anteriores”.
O monitoramento da imprensa nacional identificou montantes que ultrapassam a casa de um milhão de reais para diferentes magistrados ao longo de 2024. Marcos Regenold Fernandes, foi identificado com o maior volume de recebimento, somando cerca de R$ 2,7 milhões.
Marcos Henrique Machado, atual corregedor do TRE-MT, recebeu aproximadamente R$ 1,2 milhão, apesar de ter deixado o Ministério Público há cerca de 14 anos.
Wesley Sanchez Lacerda, empossado no Tribunal de Justiça em outubro, o magistrado recebeu cerca de R$ 1,1 milhão.
Enquanto Deosdete Cruz Júnior recebeu aproximadamente R$ 650 mil. O pagamento ocorreu enquanto ele ainda exercia o cargo de Procurador-Geral de Justiça, antes de assumir sua vaga no TJMT em março de 2024.
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