O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, informou que editará, nos próximos dias, um decreto de alerta financeiro voltado à Secretaria Municipal de Saúde. A medida tem caráter preventivo e visa destacar a gravidade da situação fiscal da Prefeitura, que pode encerrar o ano de 2026 com um déficit estimado em R$ 364 milhões, sendo R$ 120 milhões apenas na área da saúde.
Segundo Brunini, o cenário atual decorre de decisões administrativas e práticas fiscais adotadas pela gestão anterior, cujos efeitos ainda impactam as contas públicas. “Estamos chegando ao limite. Só na saúde, temos um déficit mensal de cerca de R$ 7 milhões entre o que arrecadamos e o que precisamos gastar. Ainda assim, continuamos investindo e mantendo todos os serviços. Mas precisamos de uma sinalização clara de que a situação é crítica”, declarou.
O QUE É UM DECRETO DE ALERTA?
Diferente do decreto de calamidade pública, o decreto de alerta não flexibiliza regras de contratação, não permite dispensa de licitação e não altera a rotina legal da administração. Seu objetivo é comunicar oficialmente ao Executivo, ao Legislativo e à sociedade que há risco de a Prefeitura não conseguir cumprir todos os compromissos até o fim do ano, caso não haja apoio externo.
A medida permite à gestão reorganizar prioridades, buscar soluções administrativas e pressionar por auxílio do Governo do Estado e da União antes que a situação se agrave. Já o decreto de calamidade pública, mais severo, só pode ser adotado quando os serviços essenciais não podem mais ser mantidos e exige reconhecimento da Câmara Municipal para flexibilização orçamentária e busca de ajuda emergencial.
REFLEXOS DA GESTÃO ANTERIOR
De acordo com o prefeito, o decreto de calamidade pública que vigorou até meados de 2025 proporcionou algum alívio, mas não solucionou problemas estruturais herdados, como contratos antigos, dívidas sem cobertura orçamentária e previsões de gastos subestimadas — especialmente na saúde. “Mesmo com o fim do decreto de calamidade, a realidade financeira não melhorou. Precisamos seguir investindo na saúde, que é nossa prioridade, mas isso tem afetado todas as outras áreas da Prefeitura”, afirmou.
COMPROMISSOS E AVANÇOS
Brunini garantiu que nenhum profissional da saúde será desligado. A administração está cumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que determina o encerramento de contratos antigos, e já iniciou novo processo seletivo emergencial para substituição desses trabalhadores, com foco em contratações mais econômicas e transparentes.
Apesar das dificuldades, a Prefeitura mantém investimentos na saúde, com destaque para:
- Conclusão do Centro Médico Infantil (CMI);
- Entrega de novo aparelho de ressonância magnética no Hospital São Benedito;
- Investimento de R$ 59 milhões em medicamentos;
- Chamamento público para novos profissionais da saúde.
APOIO EXTERNO
O prefeito também afirmou estar em diálogo com o Governo do Estado e com a bancada federal de Mato Grosso para viabilizar novas emendas parlamentares e recursos federais. “Sem esse reforço financeiro, fica cada vez mais difícil manter a qualidade dos serviços. Estamos fazendo tudo o que está ao nosso alcance com recursos próprios, mas a ajuda externa é essencial para virar esse jogo”, concluiu.
