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QUEDA DE BRAÇO

Pedido de “vista geral” adia votação do PLOA 2026 na Assembleia Legislativa

A base e a oposição do governo Mauro Mendes se uniram no pedido de vista coletiva, adiando em uma semana a votação em primeira do Projeto de Lei Orçamentária Anual; segue embate na redução do remanejamento orçamentário do Executivo de 20% para 5%.

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DA REDAÇÃO

A votação em primeira do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 foi adiada por mais uma semana na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A decisão ocorreu após um pedido de “vista geral” puxado por cinco deputados, que incluíram nomes tanto da base quanto da oposição do governador Mauro Mendes (UB). O presidente da ALMT, Max Russi (PSB), já havia antecipado acreditar que a votação não seria finalizada nesta quarta-feira (26). 

O pedido de vista foi iniciado pela deputada Janaina Riva (MDB), que participava da sessão de forma online, logo após a leitura do PL nº 1576 pelo vice-presidente Júlio Campos (UB), que presidia os trabalhos. Requerimento foi  acompanhado por uma lista de parlamentares que representam espectros políticos opostos na Casa, incuindo Lúdio Cabral (PT) Wilson Santos (PSD) Dilmar Dal Bosco (UB), líder do Governo, e Carlos Cavallone (PSDB). 

O decano, ao constatar os vários pedidos, decretou a “vista geral” do projeto, e ironizou a situação, afirmando que com a ação, na próxima sessão, os parlamentares que pediram vista "não terão mais direito a nada", sugerindo que o pedido coletivo teria esgotado o recurso regimental.

PONTO DE ENFRENTAMENTO 

O PLOA em pauta, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para 2026, traz no seu texto um dos principais pontos de enfrentamento entre o Executivo e o Legislativo, a Emenda nº 03.

A emenda propõe reduzir a taxa de remanejamento orçamentário do governo, isto é, o percentual que o Executivo pode realocar no orçamento sem a necessidade de aprovação dos deputados. O índice caíria de 20% para apenas 5%, de acordo com alteração acatada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 

O tema deve ser votado na próxima sessão pelos deputados que pediram vista. Após a aprovação em primeira votação, o PLOA ainda passará por audiência pública e votação em segundo turno.

LEIA MAIS:  Max Russi diz que pedido de vista deve adiar votação da LOA 2026 nesta quarta-feira 

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