O governador de Mato Grosso Mauro Mendes (UB) afirmou que o ex-governador Pedro Taques (PSB) “mente”, age com “má-fé processual” e tenta criar um “golpe eleitoral” ao questionar judicialmente o acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso e a operadora Oi. A crítica foi feita na Assembleia Legislativa (ALMT) nesta segunda-feira (2).
Segundo Mendes, o ex-governador estaria movido por “interesses eleitorais” e recorrendo a ataques pessoais para ganhar visibilidade. Ele afirmou que Taques “mentiu em vários pontos” da ação popular que apresentou, que tentou “revestir de credibilidade algo que ele não tem” e que ele estaria fazendo uma “gincana jurídica” para “Induzir a população para ganhar alguns likes”.
“Talvez doa muito nele hoje por inveja, uma pessoa invejosa, uma pessoa maldosa. Todo mundo que o conhece sabe disso, que ele tem esses predicados negativos. E ele resolveu fazer ataques, que não tem o menor fundamento”, rebateu.
Mendes classificou o ex-governador como “invejoso” e “maldoso”, e afirmou que os ataques atingem não apenas sua gestão, mas também sua família. O governador disse já ter ingressado com ações judiciais contra Taques e completou: “Tomara que ele tenha algum patrimônio. Ele vai pagar caro pelas mentiras que está contando.”
O ACORDO
O embate político gira em torno de uma dívida de ICMS cobrada da Oi desde 2009. Em decisão posterior, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a inconstitucionalidade da cobrança, o que abriu caminho para que a empresa ingressasse com ação rescisória para anular a cobrança original. A Justiça acatou a rescisória, e, com isso, o Governo de Mato Grosso firmou um acordo para pagar um valor menor do que o montante inicialmente cobrado.
Na ação popular que apresentou, Pedro Taques afirma que o Estado teria aceitado um recurso da Oi fora do prazo, o que, segundo ele, configuraria irregularidade processual. Ele também questiona a rapidez da homologação judicial e sugere que o acordo teria beneficiado fundos de investimento ligados a pessoas próximas ao governo. Taques pede a suspensão dos efeitos do acordo e o aprofundamento das investigações por órgãos de controle.
A Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat) saiu em defesa da PGE, afirmando que a atuação dos procuradores foi técnica, correta e amparada na legislação. A entidade classificou as acusações de Taques como ofensivas e desrespeitosas ao trabalho da carreira.
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Já a PGE reforçou que o acordo seguiu todos os ritos legais e que a ação do ex-governador contém “erros grosseiros” e “má-fé processual”. A Procuradoria afirma que demonstrará judicialmente a regularidade de cada etapa do processo.
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