O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD), criticou abertamente, nesta segunda-feira (24), o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que homologou três novas terras indígenas em Mato Grosso. Segundo ele, Lula foi levado a acreditar que as áreas estavam pacificadas, quando na verdade ainda havia conflitos fundiários sensíveis em andamento.
As declarações dadas nesta segunda, durante a inauguração do escritório da ApexBrasil em Cuiabá, e reforçam o clima de tensão instalado entre o setor produtivo e o governo federal após a ampliação dos territórios Manoki, Uirapuru e Estação Parecis.
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Fávaro afirmou que o processo foi conduzido de forma “exacerbada”, e que Lula teria sido orientado de maneira equivocada:
“Me parece que levaram o presidente na busca de que estava tudo pronto e poderia fazer sem nenhum conflito, que estava pacificado, o que não é verdade. Ele acabou publicando esse decreto de forma exacerbada. Não sei se ele foi induzido ao erro”.
O ministro disse ainda que está levantando dados dos processos e que pretende usar sua influência dentro do governo para reverter as homologações, caso encontre inconsistências. “Eu vou olhar. Se tiver inconsistências, eu vou apoiar para que se revise o caso”, garantiu.
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INDENIZAÇÃO IMEDIATA
Durante a entrevista, Fávaro defendeu que qualquer desapropriação decorrente de demarcação indígena só pode ocorrer mediante indenização por valor venal, em dinheiro e à vista, protegendo produtores rurais que ocupam áreas há décadas.
“Se for caso de ter desapropriação, tem que ser com indenização por valor venal em dinheiro e à vista. Se não ocorreu dessa forma, para mim é uma injustiça, porque está beneficiando um grupo e tirando a paz e a tranquilidade de outros”.
O ministro voltou a insistir que é possível haver convivência harmônica entre indígenas e produtores, mas sem imposições unilaterais ou prejuízo social.
O ministro reforçou que houve precipitação na edição do decreto e que a ausência de pacificação social agrava o risco de conflito no campo.
Segundo ele, antes de ampliar ou homologar áreas, é obrigatório “olhar cada caso” e evitar decisões que gerem insegurança jurídica a famílias e produtores com titulação regular.
GOVERNO DE MT ACIONA STF
A fala do ministro converge com as medidas tomadas pelo Governo de Mato Grosso, que ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal para suspender o decreto presidencial. Fávaro considerou positiva a iniciativa:
“Eu achei bom o governo do Estado acionar o STF. Se houver inconsistências, eu vou apoiar para que se revise o caso.”
A Procuradoria-Geral do Estado argumenta que o decreto viola a Lei 14.701/2023, marco temporal aprovado pelo Congresso, e que a ampliação da Terra Indígena Manoki desrespeita limites já homologados.
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TENSÃO NO AGRO
Produtores rurais afirmam que as ampliações ignoram décadas de uso produtivo e investimentos. O setor também critica a falta de diálogo com estados e municípios.
Fávaro, embora seja ministro do governo Lula, adotou postura firme ao defender os produtores e prometer trabalhar para desfazer eventuais erros: “Eu estou levantando os dados e vou procurar, dentro da minha capacidade, ajudar a reverter essa situação dentro do governo”.
DECRETO
As terras homologadas por Lula no dia 18 de novembro foram:
- Terra Indígena Manoki (Brasnorte): ampliada de 46 mil para cerca de 250 mil hectares
- Terra Indígena Uirapuru: cerca de 21,7 mil hectares
- Terra Indígena Estação Parecis: pouco mais de 2,1 mil hectares
Todas localizadas em regiões produtivas e com forte presença de propriedades regularizadas.
