O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-mandatário vai iniciar o cumprimento da pena na própria Superintendência da Polícia Federal, onde se encontra preso preventivamente desde o último sábado (22/11).
Nesta terça-feira (25/11), Moraes determinou o trânsito em julgado dos processos de Bolsonaro e outros réus do núcleo 1 da trama golpista (Alexandre Ramagem, Anderson Torres e Almir Garnier).
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Com isso, abriu-se caminho para o ex-presidente cumprir a pena definitivamente. Ele foi considerado o líder da organização criminosa que visava mantê-lo no poder depois das eleições de 2022 e condenado ao cumprimento da pena em regime fechado.
O ex-titular do Planalto foi condenado pelos seguintes crimes:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição do Estado Democrático;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência;
- grave ameaça contra patrimônio da União; e
- deterioração de patrimônio tombado.
Bolsonaro estava em prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, mas pelo processo que julga coação contra a Justiça.
O ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva no último sábado. A decisão se baseou na convocação de uma vigília por parte do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho de Jair, e também na tentativa de rompimento da tornozeleira eletrônica no início da madrugada. O ex-presidente confirmou, posteriormente, que violou o equipamento usando um ferro de solda.
A expectativa é que a defesa do ex-presidente entre com um novo pedido de prisão domiciliar devido ao estado de saúde de Bolsonaro, que atualmente tem 70 anos. O último pedido da defesa, de prisão domiciliar humanitária, foi negado pela Suprema Corte.
Prisão domiciliar e preventiva
Jair Bolsonaro cumpria medidas cautelares desde julho, quando passou a usar tornozeleira eletrônica, por outro processo judicial, que julga coação contra a Justiça e envolve seu filho Eduardo Bolsonaro (PL).
Em 4 de agosto, o STF considerou que o ex-mandatário violou medidas cautelares; por isso, a Suprema Corte decretou a prisão domiciliar do ex-presidente.
Ele ficou preso em casa até o dia 22 de novembro, quando Moraes considerou que havia risco de fuga e decretou a prisão preventiva, a pedido da PF. Bolsonaro alegou que, por “curiosidade”, utilizou um ferro de solda para violar a tornozeleira eletrônica. Depois, o ex-presidente afirmou que teve “alucinações” de que o dispositivo possuía uma escuta.
A decisão de Moraes para decretar prisão preventiva também cita uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que seria realizada em frente ao condomínio de onde Jair mora. Segundo a PF, a aglomeração poderia criar condições favoráveis para uma tentativa de fuga.
