O secretário chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, reforçou o compromisso do governo em empenhar 100% das emendas antes do dia 31 de dezembro para que os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possam votar o orçamento de 2026. A expectativa é de que projeto seja votado já nesta segunda-feira (22), depois de ser retirado de pauta na última quarta-feira.
A votação foi adiada devido à falta de empenho das emendas do deputado Lúdio Cabral, do PT, membro da oposição, colocando em xeque o acordo estabelecido entre a Assembleia Legislativa e o Executivo. Nesta sexta-feira (19), Fábio reforçou que, legamente, o governo tem até 31 de dezembro para finalizar os empenhos, mas que se esforça para cumprir o combinado antes do prazo e empenhar 100% das emendas de todos os deputados, indistintamente.
"A obrigação legal do governo é empenhar 100% das emendas até 31 de dezembro de cada ano. Portanto, a gente teria, a princípio, até 31 de dezembro para empenhar, é o que a lei determina. Porém nós fizemos um combinado com a Assembleia Legislativa, com o presidente Max e vários deputados, de que a gente faria um esforço para que pudéssemos empenhar todas as emendas antes do dia 31 de dezembro", falou o secretário.
Na quinta-feira, após ver o orçamento de 2026 fora de pauta, o governador Mauro Mendes chegou a reagir e culpar os próprios deputados pela dificuldade no empenho das emendas restantes. Segundo ele, as emendas que ainda não foram empenhadas estão eivadas de erros técnicos cometidos pelos próprios parlamentares.
Fábio reforçou que, até o momento, mais de 90% das emendas já foram empenhadas pelo governo, mas que ainda existem encaminhamentos com problemas técnicos e legais.
"Nós devemos ter agora, mais ou menos, 98% das emendas já empenhadas, restando cerca de 2% das emendas para empenhar. Estamos trabalhando para empenhar 100% das emendas, salvo aquelas que tem problema de ordem legal ou técnica, mas serão todas empenhadas para que a Assembleia tenha tranquilidade de votar o orçamento", concluiu.
