Mesmo condenados ou fora do país, os três ainda têm direito a verba de gabinete e mantém 38 funcionários na casa. Os parlamentares, no entanto, tiveram os salários e cota parlamentar cortados.
Alexandre Ramagem e Carla Zambelli, já condenados e que, portanto, poderiam já ter os mandatos cassados, custam à Câmara dos Deputados quase R$ 2,5 milhões. Se levar em conta ainda o deputado Eduardo Bolsonaro que, apesar de não ter sido condenado, não ‘trabalha’ porque está nos Estados Unidos, o custo sobe para quase R$ 4 milhões. Isso porque, apesar de terem o salário cortado e não mais direito a cota parlamentar, a Câmara continua pagando a chamada ‘verba de gabinete’, que mantém funcionários trabalhando na Casa.
Atualmente, os três parlamentares mantém 38 funcionários trabalhando nos respectivos gabinetes. Vamos lembrar que, desde o início do ano, Eduardo Bolsonaro está afastado por decisão própria. Zambelli está fora desde junho. E, agora, Ramagem, desde outubro.
Isso acontece porque o presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu adotar o rito administrativo contra estes parlamentares e não cassar o mandato ‘de ofício’. Ele poderia fazer isso? Poderia. Foi o que aconteceu com Paulo Maluf. A decisão foi tomada pela Mesa Diretora, quase UM ano depois da condenação, é verdade. Maluf foi condenado a 7 anos de prisão por lavagem de dinheiro.
A Mesa Diretora tem esse poder garantido pela Constituição quando um parlamentar é condenado a, pelo menos, quatro meses em regime fechado. Mas Motta tem adotado outro rito: o de evar o caso à CCJ e depois ao plenário – o que demanda tempo porque dá prazo para recursos, por exemplo. A palavra final será dos deputados. Essa decisão é bastante estratégica, porque, enquanto isso, a Casa ganha tempo, eles começam a receber faltas e, pelo excesso de faltas injustificadas, terão o mandato cassado. Assim aconteceu, vamos lembrar, com Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco. Assim vai acontecer em breve com Eduardo Bolsonaro. E é o que Motta prefere que aconteça com Alexandre Ramagem e Carla Zambelli.
Processos abertos na Casa
Só pra se ter uma ideia do quanto demora: o processo de Zambelli ainda está na Comissão de Constituição e Justiça – quase 6 meses após a condenação. O deputado Diego Garcia deve apresentar o relatório dele na próxima semana. Ainda deve haver um pedido de vista, que adia a análise por, pelo menos, mais uma semana. O recesso do Congresso começa no dia 17 de dezembro. Portanto, a expectativa é que a análise do plenário fique para a próxima legislatura: depois do Carnaval de 2026.
Como Eduardo Bolsonaro não foi condenado, não há processo aberto contra ele na CCJ. Mas, por causa da atuação dele nos Estados Unidos, o PT entrou com pedido de cassação no conselho de ética. Mas não teve sucesso. No mês passado, o colegiado arquivou o pedido contra Eduardo Bolsonaro na casa.
Salários e cota
Importante dizer que os três já tiveram os salários cortados. Zambelli foi condenada no início de junho. Desde então, sem o salário de pouco mais de R$ 46 mil e com a cota parlamentar cortada. Ramagem teve o salário cortado em outubro, após a condenação na trama golpista. Eduardo Bolsonaro não recebeu enquanto esteve afastado mesmo que por ‘motivos particulares’. Voltou, recebeu R$ 17 mil em julho pelos ‘dias trabalhados’ e, desde então, não recebe mais. Isso porque, mesmo sem condenação, as faltas injustificadas geram corte proporcional no salário.
