Os vereadores primaverenses começaram a analisar desde a sessão Ordinária da segunda-feira, 24, o Projeto de Lei nº 1874/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026.
A proposta enviada pelo Executivo corresponde à Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento que orienta a gestão fiscal e define as prioridades de investimentos para o próximo ano.
O orçamento contempla o conjunto dos poderes municipais, fundos especiais e demais órgãos da administração direta e indireta. Também integra a peça orçamentária o orçamento da Seguridade Social, que abrange entidades e ações das áreas de saúde, assistência social e previdência.
Para 2026, o valor total previsto é de R$ 999.307.245,50, representando um crescimento superior a R$ 200 milhões em relação ao orçamento anterior, elaborado pela gestão anterior. Desse montante, R$ 912.726.000,00 correspondem às despesas da administração direta, enquanto R$ 86.581.000,00 são destinados à administração indireta.
A LOA estabelece a aplicação dos recursos públicos por grupos de despesa, incluindo encargos com pessoal e encargos sociais, além de prever investimentos em áreas estratégicas como saúde, educação, obras, desenvolvimento econômico, esporte, cultura, assistência social e administração municipal. O planejamento foi elaborado pela equipe técnica da Prefeitura, considerando a capacidade de arrecadação e as projeções de receita do município para o próximo exercício.
Segundo o diagnóstico apresentado, o resultado primário aponta para um orçamento robusto, superior a R$ 999 milhões, permitindo a continuidade de programas essenciais e o avanço de ações prioritárias. Já o resultado nominal indica condições favoráveis para ampliar investimentos e fortalecer iniciativas que estimulam o crescimento econômico e garantem maior qualidade de vida à população.
A Lei Orçamentária Anual segue agora para análise nas Comissões, pelos vereadores, que poderão sugerir alterações e respectivas adequações, devendo ser votada até o mês de dezembro, conforme estabelece o calendário legislativo.
