A Câmara dos Deputados derrubou nesta quinta-feira (27), em sessão conjunta, uma série de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e retomou regras que fragilizam o processo de licenciamento ambiental.
O Senado ainda vai analisar os vetos, que são debatidos em uma sessão conjunta do Congresso Nacional.
Na Câmara, o placar foi de 295 votos pela derrubada e 167 pela manutenção dos vetos.
A decisão dos deputados contraria apelos do Palácio do Planalto, de entidades da sociedade civil e de ambientalistas. A avaliação do grupo é de que a medida representa um retrocesso na proteção do meio ambiente.
????Entre os trechos que devem ser retomados, está autorização para que atividades e empreendimentos considerados de baixo e pequeno porte — ou com baixo e pequeno potencial poluidor — obtenham licenças por um processo de adesão e compromisso (LAC), mais simples do que o procedimento regular.
Segundo o governo, obras com "risco relevante" ao meio ambiente poderão se beneficiar da medida, como barragens de rejeito.
Deputados também decidiram livrar de licença ambiental as obras de saneamento básico até o atingimento de metas de universalização de tratamento de esgoto e água.
