A Câmara Municipal de Cuiabá rejeitou, nesta terça-feira (10), dois pedidos de abertura de Comissão Processante contra o vereador e ex-presidente da Casa, Chico 2000 (sem partido). Com o placar de 15 votos contra sete, o parlamentar mantém seu mandato, embora siga afastado das funções por determinação judicial.
Mesmo com o parecer de admissibilidade da Procuradoria da Casa, a maioria dos vereadores decidiu pelo arquivamento das representações protocoladas pelo ex-juiz Julier Sebastião e pelo jornalista Juliano Enamoto, em uma votação marcada pelo discurso da "prudência jurídica".
Dilemário Alencar (PL), Katiuscia Mantelli (PSB), Maysa Leão (Republicanos), Michelly Alencar (UB), Samantha Íris (PL), Rafael Ranalli (PL) e Coronel Dias (Cidadania) votaram a favor da investigação, ou seja, pela abertura dos procedimentos que poderiam resultar na cassação. A própria presidente da Casa, Paula Calil (PL), antes da justificativa de voto dos demais parlamentares, declarou apoio à abertura das comissões, mas por regra regimental, não pôde votar. A vereadora Dra. Mara (Pode) foi a única a se abster.
Entre os 15 vereadores que votaram pelo arquivamento figuram Adevair Cabral (SDD), Alex Rodrigues (PV), Dídimo Vovô (PSB), Ilde Taques (PSB), Jeferson Siqueira (PSB), Kássio Coelho (Podemos), Marcrean Santos (MDB), Marcus Brito Júnior (PV), Maria Avallone (PSDB), Professor Mário Nadaf (PV), Sargento Joelson (PSB) e Wilson Kero Kero (PBM).
Daniel Monteiro (Republicanos), Demilson Nogueira (PP) e Baixinha Giraldeli (SD) também votaram contra e foram sendo os únicos que utilizaram a palavra para justificar os votos. O principal pilar da rejeição foi o receio de um conflito institucional com o Judiciário.
Daniel Monteiro liderou o argumento de que a Câmara não possui as ferramentas de investigação que a Polícia Civil e o Ministério Público detêm. "Imaginem que a gente condene e o tribunal absolva. Nós ficaríamos desmoralizados. É uma questão de insegurança institucional desrespeitar a jurisprudência do STF", alertou Monteiro.
Na mesma linha, Demilson e Baixinha reforçaram que os vereadores não tiveram acesso às provas sigilosas das operações da Deccor, o que tornaria qualquer julgamento puramente político e vulnerável a anulações futuras.
CONTEXTO
Chico 2000 é alvo de investigações da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) e da Polícia Federal. Atualmente, ele cumpre medidas cautelares no âmbito da Operação Gorjeta.
Esta foi a segunda tentativa do ex-juiz Julier Sebastião de derrubar o mandato do parlamentar via Legislativo, ambas sem sucesso.
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