O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Waldir Júlio Teis, notificou o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), e sua equipe de licitação para que expliquem supostas irregularidades em um pregão eletrônico destinado à compra e montagem de playgrounds infantis com temática da fauna do Pantanal e Cerrado.
Teis quer ouvir a Prefeitura primeiro para depois definir sobre a suspensão total do certame. "Adio a decisão acerca do pedido de tutela provisória de urgência para que ocorra posteriormente à manifestação prévia dos responsáveis", decidiu o relator.
A decisão atende a uma representação da empresa Futura Comercio de Materiais Educacionais, que aponta falhas graves no planejamento do certame, cujo valor estimado é de R$ 4.760.191,84.
APONTAMENTOS
A empresa representante alegou que o edital do Pregão Eletrônico nº 3/2026 possui vícios que restringem a competitividade e ferem a Nova Lei de Licitações. Entre os pontos apresentados pela empresa pesam a falta de transparência, uma vez que o Estudo Técnico Preliminar (ETP), que justifica a necessidade e o formato da compra, não foi disponibilizado com o edital.
A empresa questiona o uso do Sistema de Registro de Preços para brinquedos e pisos emborrachados customizados, alegando que este sistema deveria ser usado apenas para bens padronizados e de demanda recorrente.
Além disso, a empresa aponta que o edital agrupou itens de naturezas distintas, como pisos e brinquedos tecnológicos, em um só lote, o que, segundo a denúncia, impede que empresas especializadas em apenas um dos produtos participem, favorecendo grandes fornecedores.
