A Câmara de Cuiabá aprovou uma Comissão Especial para apurar a denúncia de assédio sexual contra o ex-secretário de Trabalho de Cuiabá, Willian Leite de Campos. Antes da votação na Sessão Plenária desta terça-feira (10), o Plenário e os bastidores da Casa de Leis foram tomados por um clima de embate jurídico e político.
Ao todo, 22 vereadores votaram a favor da Comissão Especial, e a composição deve ser definida no Colégio de Líderes, previsto para ser realizado após ainda nesta terça. Reconhecendo a derrota política, Daniel Monteiro (Republicanos) solicitou a participação na Comissão por ter sido o primeiro a protocolar um pedido de investigação neste sentido.
CELEUMA INSTITUCIONAL
A oposição pressionava no plenário por assinaturas para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Já a base aliada justificava porque não iria aderir o requerimento.
Liderada pela vereadora Dra. Mara (Podemos) e apoiada pela Mesa Diretora, a base do prefeito defendeu que o caso seja tratado por uma Comissão Especial. O argumento central é o acolhimento da ex-servidora para evitar revitimização e a espetacularização do caso.
A vereadora Katiuscia (PSB) criticou o caráter "eleitoreiro" da CPI e defendeu um ambiente mais restrito para a investigação. Além disso, de acordo com ela, houve estranhamento sobre a presidência da investigação, uma vez que as vereadoras teriam sido procuradas por Maria Avallone (PSDB), que preside a Procuradoria da Mulher, mas o requerimento era de iniciativa de Daniel Monteiro (Republicanos), que automaticamente ficaria com a presidência.
A oposição, encabeçada pelo próprio Monteiro e Avallone, classificou a proposta da base como uma "operação abafa". A crítica residia na diferença técnica entre os instrumentos, enquanto a Comissão Especial é propositiva, a CPI possui poderes de autoridade judicial, pode quebrar sigilos e requisitar documentos com força de lei.
"Não venha com essa demagogia de que uma CPI seria exposição. Nada expõe mais a mulher do que a própria violência sofrida", rebateu Maria Avallone.
CPI INVIABILIZADA
O maior obstáculo para a investigação não é apenas político, mas matemático. O Regimento Interno da Câmara limita o número de CPIs concomitantes e a "fila" já está cheia.
Com a CPI da CS Mobi 2.0, já em andamento e outras quatro CPIs protocoladas na última semana, elas "trancam" a pauta por pelo menos 120 dias. Para tentar viabilizar a investigação do assédio via CPI, a oposição articula duas saídas.
A primeira seria derrubar um dos pedidos anteriores de CPI por falhas jurídicas ou falta de "fato determinado". A mais desafiadora seria a mudança no regimento para alterar as regras da Casa para aumentar o limite de CPIs funcionando simultaneamente.
