A deputada estadual Janaina Riva (MDB) defendeu a regulação das plataformas digitais como forma de combater crimes e ataques contra mulheres na internet. A manifestação ocorreu um dia após ela registrar boletim de ocorrência por importunação sexual e injúria, depois que áudios de cunho sexual e ofensivo com seu nome passaram a circular em grupos de WhatsApp.
Durante discurso no Tribunal de Contas de Mato Grosso, Janaina afirmou que o episódio que sofreu demonstra como a violência digital ultrapassa barreiras e atinge proporções incontroláveis.
“Esses áudios na era digital, tomam proporções inestimáveis. [...] Uma fala que seria dita somente entre nós que estamos aqui no ambiente físico do Tribunal de Contas, ela rompe barreiras e atinge um número de pessoas impreciso e muito grandioso, que nós não temos como estimar o tamanho desse dano, seja um dano moral, um dano, inclusive, que pode ser material.”
Por isso, a deputada fez um apelo por mudanças legais, afirmando que a legislação ainda é insuficiente para proteger mulheres vítimas de ataques virtuais.
“Nós não temos ainda nenhum instrumento efetivo, como temos, por exemplo, a Lei Maria da Penha, para casos como este, onde a mulher é agredida por alguém que não é o seu parceiro ou que ela não possui relação íntima ou familiar.”
Ao tratar sobre a regulação das redes, Janaina defendeu a criação de mecanismos de responsabilização financeira para as plataformas digitais.
“Nós entramos em um debate, que muitos são contra, mas que é da necessidade da regulamentação das nossas plataformas digitais e isso não pode se ater a questões políticas e ideológicas. [...] Essa resposta só se dará a partir da indenização dessas plataformas, que assim que começaram a ter que dispor daquilo que é a sua receita e daquilo que é hoje exclusivamente lucro, sem nenhuma supervisão, ali sim nós passaremos a ter uma resposta rápida e que traga mais segurança a cada um de nós.”
A deputada encerrou o discurso dizendo que decidiu transformar o episódio em uma ação pedagógica e reforçou que nenhuma mulher está ilesa à violência, seja ela física ou digital.
“Foi aí que eu disse: não, eu preciso fazer alguma coisa, porque isso precisa servir de exemplo e ser pedagógico aos homens que persistem ainda na agressão de mulheres. E algumas também mulheres que também assediam e agridem outras mulheres, infelizmente.”
