A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema/MT) informou que vai adotar referências técnicas e científicas para a análise de novos pedidos de protocolos de licenciamento de instalação de hidrelétricas. A medida acata recomendação enviada pelo Ministério Público Federal (MPF), na qual alertou sobre os riscos socioambientais da instalação de hidrelétricas no Rio Cuiabá.
A pasta também informou que não há processos de licenciamento em curso para aplicação imediata da medida.
No início de maio, o MPF recomendou que a secretaria estadual adote como referência técnica para futuras análises sobre a viabilidade de novos empreendimentos hidrelétricos no Rio Cuiabá o parecer elaborado pelo professor doutor Dilermando Pereira Lima Junior, da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). O estudo aborda, de forma abrangente e fundamentada, os impactos ambientais das hidrelétricas na bacia hidrográfica, com destaque para os sistemas de transposição de peixes, a conectividade fluvial, o regime hidrológico, a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos relacionados à região do Pantanal.
Ainda segundo o MPF, o parecer técnico do professor aponta que os Estudos de Impacto Ambiental (EIAs) do Complexo de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Cuiabá são insuficientes na coleta de dados, como: ausência de material que comprove a validade científica, falta de modelagem hidrológica que desconsidera tendências climáticas de redução de vazões e subestimação dos impactos no Pantanal, sobretudo no que se refere aos efeitos do hydropeaking e da homogeneização hidrológica.
Nesse sentido, a recomendação do MPF tem caráter preventivo, tendo em vista que o complexo hidrelétrico previsto entre a capital mato-grossense e a confluência com o Rio Manso pode causar danos irreversíveis à conectividade fluvial, à migração de peixes, ao regime hidrológico e ao equilíbrio ecológico do Pantanal. O bioma é reconhecido como uma das maiores áreas úmidas do planeta e declarado Reserva da Biosfera pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Riscos ambientais e socioeconômicos – O parecer técnico da UFMT aponta que as PCHs, embora menores que grandes usinas, causam efeitos acumulativos graves, especialmente quando instaladas em série, como previsto no projeto. Entre os impactos desses empreendimentos estão:
• aumento da mortalidade de peixes ao passarem pelas turbinas e vertedouros;
• falhas nos sistemas de transposição (escadas de peixes);
• fragmentação de habitats aquáticos e interrupção dos ciclos naturais de cheias e vazantes – essenciais para a reprodução das espécies;
• transformação de trechos de água corrente em ambientes de águas paradas, inadequados para ovos e larvas de espécies migratórias.
Além dos prejuízos ecológicos, o MPF destaca as consequências socioeconômicas. O Rio Cuiabá transporta cerca de 88% dos sedimentos que chegam ao Pantanal e abriga as principais áreas de reprodução de peixes migratórios da região. A pesca artesanal, fonte de renda e segurança alimentar para diversas comunidades ribeirinhas, seria severamente afetada. Pesquisadores da UFMT alertam, inclusive, para um “sequestro” do rio, em referência à apropriação de seus recursos por grandes empreendimentos em detrimento da população local.
