OAB-BA
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A OAB Bahia lançou, na última sexta-feira (26), a campanha “Indenização por dano moral não é favor, é direito!”. O lançamento aconteceu durante sessão do Conselho Pleno da seccional, realizada na sede da OAB-BA, na Rua Portão da Piedade.
Desenvolvida pela Comissão de Juizados Especiais, a iniciativa tem como objetivo combater a banalização dos danos morais e reafirmar a importância da reparação justa para a advocacia e para toda a sociedade. A campanha terá atuação em todo o Estado, com o apoio das 37 subseções da seccional.
De acordo com a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, a ação pretende conscientizar a magistratura e a sociedade sobre a gravidade das violações à dignidade humana. “Nosso objetivo é reafirmar que o arbitramento do dano moral não é um favor judicial, mas um direito do cidadão”, pontuou.
O presidente da Comissão de Juizados Especiais, Rod Macedo, destacou que o dano moral é um instituto fundamental do ordenamento jurídico, previsto na Constituição Federal, e que precisa ser tratado com seriedade. “Indenizar de forma justa não é só reparar quem foi lesado, mas também educar e inibir práticas abusivas, garantindo maior respeito ao consumidor, ao trabalhador e ao cidadão em geral. Dano moral valorizado é uma questão de dignidade humana”, reforçou.
Além do lançamento oficial, a campanha terá uma série de ações estratégicas, como atos em fóruns e diálogo direto com magistrados; mobilização regionalizada com retorno da “Caravana do Dano Moral” nas subseções; divulgação em outdoors; criação de materiais digitais; e produção de estudo técnico, com levantamento de decisões dos Juizados e Turmas Recursais da Bahia, com o objetivo de identificar distorções e propor medidas de correção.
Além disso, a OAB-BA irá promover cursos, workshops e audiências públicas sobre o tema, além de reuniões com magistrados e presidentes de Turmas Recursais para discutir critérios de fixação de indenizações. O resultado esperado é fortalecer a OAB como defensora da cidadania, valorizar a advocacia, conscientizar o Judiciário sobre a necessidade de reparações proporcionais e reduzir a impunidade de empresas que descumprem a legislação.
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