Jussara Soares - CNN Brasil
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Paraná pediu ao MEC (Ministério da Educação) e à OAB Nacional o fechamento de oito cursos de Direito no estado por não atingirem padrões mínimos de qualidade de ensino.
A solicitação foi feita no fim de setembro após vistoria em 13 cursos de Direito em faculdades de Curitiba, região metropolitana e interior.
De acordo com o parecer da Comissão de Educação Jurídica (CEJ) da OAB-PR, os oito cursos não alcançaram 70% dos requisitos mínimos estabelecidos para funcionamento, enquanto apenas um atingiu 80% das metas.
O relatório produzido pela comissão aponta que cursos com mensalidades em torno de R$ 550 se mantêm à custa de limitação no número de professores e redução da carga horária presencial. Em algumas instituições, segundo a OAB-PR, as aulas presenciais se resumem a dois ou três dias por semana, com duração de 2h30, além de um mesmo professor ministrar diversas disciplinas.
No parecer, a comissão cita que a maioria das faculdades cumpre apenas o mínimo exigido pelo MEC, sem grupo de pesquisa e sem bibliotecas. Há registros de atrasos salariais de professores, problemas graves de infraestrutura e até faculdade sem alvará de funcionamento. Além disso, a OAB-PR afirma que a regulação do MEC para os cursos de Direito tem sido insuficiente.
O presidente da OAB-PR, Luiz Fernando Pereira, ressalta que algumas faculdades visitadas têm índices em torno de 5% de aprovação no exame da OAB. O objetivo é que a iniciativa da seccional paranaense sirva de modelo para outros estados.
“A omissão do MEC na fiscalização faz com que muitas instituições se preocupem apenas em atender o mínimo exigido em avaliações pontuais, deixando de lado a qualidade do ensino. As universidades despejam mais de 2 milhões de bacharéis em direito no mercado todos os anos e grande parte desses profissionais não está apta a passar no exame da Ordem”, afirma Luiz Fernando Pereira.
A Comissão de Educação Jurídica da OAB-PR ainda pretende acionar o MPF (Ministério Público Federal).
Veja as principais conclusões da comissão:
- Bibliotecas físicas foram abandonadas e substituídas por ferramentas digitais sem capacitação adequada para os alunos.
- Ausência de piso tátil, paredes com mofo e umidade e conservação precária dos espaços, além de ambientes improvisados, como lanchonetes junto às secretarias.
- Formatação de matrizes curriculares sem pré-requisitos, permitindo que alunos ingressem diretamente no segundo período antes de cursar o primeiro.
- Disciplinas de extrema relevância à formação do profissional, como Ética Geral e Jurídica e Direito Administrativo, foram atribuídas à modalidade EAD.
- Ausência de disciplinas essenciais ao currículo, como Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro.
- Disciplinas ministradas em conjunto com cursos de graduação distintos, com o objetivo de gerar economia.
- TCCs com orientação e elaboração realizados por meio de EAD.
- Precarização dos Núcleos de Práticas Jurídicas e das disciplinas de prática jurídica, em razão da deficiência de mecanismos de controle das atividades realizadas em escritórios, tribunais e órgãos jurídicos.
- Precarização da carreira docente, com baixa remuneração, atrasos salariais, escalonamento de pagamentos e professores atuando em regime integral com carga horária incompatível.
- Inexistência de acompanhamento dos egressos pelas instituições.
Em nota, a OAB Nacional informou que mantém diálogo permanente com o MEC para fazer ajustes e qualificar o ensino jurídico no Brasil.
“Temos a convicção de que muitas faculdades de Direito no país funcionam de forma precária, e temos alertado o MEC sobre essa realidade. O principal mecanismo utilizado pela Ordem para identificar os melhores cursos de Direito do país é o Selo OAB Recomenda, concedido a cada três anos. Na última edição, apenas 198 instituições foram contempladas — o que representa menos de 10% das faculdades de Direito do Brasil, que conseguiram atender aos critérios de qualidade estabelecidos”, cita o comunicado.
Por sua vez, o MEC informou que recebeu a demanda e encaminhou para a Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão do Ensino Superior) para providências internas.
Jussara Soares - CNN Brasil
