A Coordenadoria de Delegações (Cadel) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) alcançou, até dezembro de 2025, o montante de R$ 64,1 milhões em Acordos de Não Persecução Cível (ANPCs) firmados desde sua criação, em fevereiro de 2023. O valor representa acréscimo de cerca de R$ 6 milhões em relação ao consolidado anterior e pode aumentar com aproximadamente R$ 1,3 milhão em fase de tratativas.
Somente em 2025, a equipe registrou 5.341 movimentações no Sistema Integrado do Ministério Público (Simp), sendo 1.440 finalísticas, como manifestações judiciais, audiências, novos acordos e arquivamentos. O setor também produziu mais de 600 manifestações em processos e encerrou cerca de 40% dos inquéritos civis em tramitação.
Segundo o coordenador da Cadel, promotor de Justiça Clóvis de Almeida Junior, os números refletem o compromisso do Ministério Público com soluções eficazes e juridicamente seguras. Ele destacou que os ANPCs antecipam a devolução de recursos ao erário, evitando a demora de processos judiciais tradicionais.
O procedimento envolve etapas de controle técnico e jurídico, participação do ente lesado, análise do Conselho Superior do Ministério Público e homologação pelo Judiciário. Além da devolução de valores, os acordos contribuem para fortalecer investigações, já que os signatários entregam documentos e informações relevantes.
A Cadel também acompanha o cumprimento das cláusulas pactuadas, garantindo que os valores cheguem ao erário e que medidas compensatórias sejam executadas.
