O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) recebeu, nesta quinta-feira (26), o Selo Instituição Investidora do Programa Todos Pelo Araguaia, em cerimônia realizada no Anfiteatro Fernando Peres de Farias, em Barra do Garças (a 509 km de Cuiabá). O reconhecimento, previsto no Decreto Estadual nº 859/2024, é concedido a instituições comprometidas com a preservação dos recursos hídricos e a promoção da conscientização ambiental na Bacia do Rio Araguaia.
Com o ingresso formal no programa, o MPMT destinará mais de R$ 3 milhões ao longo dos próximos três anos. Os recursos são oriundos de reparações ambientais provenientes de procedimentos judiciais e extrajudiciais da 1ª Promotoria de Justiça de Alto Araguaia e Alto Taquari. Os valores serão repassados ao Instituto Produzir, Conservar e Incluir (Instituto PCI), executor do programa, e aplicados em ações de recuperação ambiental na Bacia Hidrográfica do Alto Rio Araguaia.
O Todos Pelo Araguaia reúne produtores rurais, governo, empresas e organizações da sociedade civil com o objetivo de recuperar áreas degradadas e proteger os recursos hídricos da bacia. A meta é restaurar 5 mil hectares em 12 municípios prioritários por meio de projetos de recomposição de matas ciliares, adoção de práticas sustentáveis de manejo do solo e da água, ações educativas e incentivo a modelos produtivos que conciliem desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
Durante a cerimônia, a secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazaretti, destacou que a participação do MPMT reforça a garantia de destinação correta dos recursos e ampliará o alcance das iniciativas. Ela também reconheceu o comprometimento dos produtores rurais com a recuperação ambiental e antecipou que as próximas edições do programa deverão integrar os destinatários dos recursos pactuados nos mutirões ambientais.
O promotor de Justiça Elton Oliveira Amaral, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Alto Araguaia e Alto Taquari, ressaltou que a atuação do Ministério Público será não apenas fiscalizatória, mas também contributiva, devido à destinação direta de recursos. Ele lembrou que o programa está inscrito no Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre) do MPMT.
"Em outros tempos conhecido como Vale dos Esquecidos, o esforço conjunto das instituições na melhoria dos aspectos socioambientais equaliza o desenvolvimento das atividades econômicas com a sustentabilidade e a preservação, garantindo que as riquezas naturais do Araguaia também se façam presentes às futuras gerações", afirmou.
Para assegurar a correta aplicação dos recursos, o MPMT instaurou Procedimento Administrativo específico para acompanhamento, fiscalização da prestação de contas e controle da destinação dos valores repassados ao programa. Estão previstas requisições periódicas de relatórios, extratos financeiros e comprovações de execução junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e ao Instituto PCI.
