O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) decidiu manter suspenso o pregão eletrônico da Prefeitura de Primavera do Leste (a 230 Km de Cuiabá), destinado à contratação de serviços de sonorização no valor de R$ 4,8 milhões. A decisão foi homologada pelo Plenário, em sessão ordinária realizada na terça-feira (24), sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf.
A medida atende representação apresentada pela empresa Climar Locações Ltda., que apontou possíveis irregularidades, como ausência de análise de recurso administrativo, aplicação indevida de preferência local e inconsistências no edital quanto ao tratamento diferenciado previsto para microempresas e empresas de pequeno porte.
Em voto preliminar, o relator destacou excesso de formalidade na recusa de documentação por erro meramente formal e a omissão da pregoeira na análise de recurso administrativo tempestivo. Segundo Maluf, a conduta comprometeu a transparência e a seleção da proposta mais vantajosa, que seria cerca de 10% inferior à vencedora.
A decisão seguiu parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do TCE-MT.
