O Ministério Público Federal (MPF) arquivou duas investigações que apuravam supostos ilícitos ambientais no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (64 km de Cuiabá). As decisões, relatadas pelo procurador da República Paulo Vasconcelos Jacobina e publicadas nesta quinta-feira (26), concluem ciclos de fiscalização iniciados após flagrantes de degradação na zona de amortecimento e no interior da reserva.
O primeiro processo analisou o descumprimento de notificações pela empresa Concremax Concreto Engenharia e Saneamento Ltda., referente à abertura irregular de uma estrada vicinal de quatro metros de largura.
Embora a intervenção tenha ocorrido sem autorização prévia, o MPF decidiu pelo arquivamento baseando-se em laudos da Polícia Federal e vistorias do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizadas em 2024. O entendimento foi de que as sanções administrativas, que incluíram multa e embargo da área, foram suficientes para cessar o dano.
"O ICMBio classificou o dano ambiental como de baixa magnitude, com fraca consequência para o meio ambiente e para a saúde pública, tratando-se de uma intervenção pontual (estrada de 4 m de largura) que não sofre agravamento desde 2018", destacou o relator em seu voto.
Já o segundo caso tratava de uma série de infrações mais complexas dentro do Parque como edificações irregulares, corte de vegetação nativa e lançamento de resíduos por particulares. Neste caso, o arquivamento se deu após o exaurimento da investigação.
Com a autoria e a materialidade devidamente comprovadas, o MPF decidiu converter o caso em um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Os investigados deverão negociar o reparo dos danos e o pagamento de multas para evitar a continuidade de um processo criminal na Justiça.
