A juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, e manteve a suspensão das atividades econômicas de três instituições de ensino superior envolvidas em um esquema de emissão de diplomas e históricos escolares falsos. A decisão, proferida nesta sexta-feira (27), atinge a MC Educacional, a Polieduca Brasil e a Faculdade Poliensino que funcionavam na capital.
A decisão surge em resposta a embargos de declaração interpostos pelos réus após a condenação. A defesa dos sócios Maria Madalena Carniello Delgado e Victor Hugo Carniello Delgado argumentou que, como os réus foram absolvidos da acusação de integrar organização criminosa, a suspensão das empresas deveria ser levantada.
A magistrada, no entanto, destacou que, embora absolvidos do crime de organização criminosa, os réus foram condenados por dezenas de crimes de estelionato, falsificação de documento público e falsidade ideológica. Maria Madalena recebeu uma pena de 10 anos e 9 meses, enquanto Victor Hugo foi condenado a 7 anos e 9 meses de reclusão.
“Considerando a gravidade das condutas imputadas sócios/proprietários das Instituições de Ensino ‘Mc Educacional’, ‘Polieduca Brasil’ e ‘Faculdade Poliensino’, aliada ao total da pena imposta aos sócios/proprietários das referidas instituições, relacionadas ao fato de que os réus utilizavam das Instituições de Ensino ‘Mc Educacional’, ‘Polieduca Brasil’ e ‘Faculdade Poliensino’ para promover as práticas delitivas, mantenho a suspensão das atividades econômicas das instituições”, explicou.
O Judiciário também negou o pedido de reconhecimento de prescrição retroativa das penas. A juíza explicou que, como o Ministério Público Mato Grosso (MPMT) já interpôs recurso de apelação, não houve o trânsito em julgado para a acusação, o que impede a contagem do prazo prescricional neste momento.
