A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso realizou, nesta segunda-feira (17), uma vistoria no bairro Terra Prometida em Cuiabá para verificar denúncias sobre a falta de serviços essenciais que afetam mais de 600 famílias há mais de dez anos. A ação foi motivada por uma demanda coletiva que relata a ausência de saneamento básico, água potável, iluminação pública e regularização fundiária na comunidade.
A visita foi conduzida pela defensora pública Silvia Maria Ferreira, do Núcleo de Regularização e Conflitos Fundiários, que esteve no local para avaliar de perto as condições enfrentadas pelos moradores e iniciar a articulação de medidas judiciais e extrajudiciais destinadas a assegurar direitos fundamentais.
Durante a inspeção, o presidente e fundador do bairro, Pedro de Paula, voltou a cobrar a intervenção do poder público e o apoio da Defensoria. Ele relatou que a comunidade convive há anos com a falta de infraestrutura, mesmo arcando com custos de serviços não prestados.
“Pedir a ajuda da Defensoria Pública para que nos ajude a conseguir saneamento, água e a regularização do bairro. São mais de 600 famílias e a falta de água afeta a vida de todos. A iluminação pública também é outro problema. Há um ano pagamos energia elétrica e nas nossas contas vem a taxa de iluminação, mas até agora não temos luminárias. Precisamos do órgão no que o órgão puder nos ajudar. Não temos segurança e não temos água. Iluminação é segurança e água é vida”, afirmou.
A defensora pública reforçou que a situação configura violação grave de direitos básicos e exige atuação urgente.
“Recebemos essa demanda por causa da falta de água e de iluminação pública, apesar de os moradores já pagarem pela taxa de iluminação, sem terem o serviço. Além disso, a regularização das casas segue pendente. Essas famílias têm direito ao básico da dignidade - segurança, água, trabalho. Elas estão aqui há mais de dez anos e não contam com estrutura pública que atenda às necessidades mínimas de cidadania. Precisamos regularizar a titulação para que também tenham o direito básico à propriedade”, destacou.
A Defensoria deve agora consolidar as informações coletadas e definir os próximos passos para garantir que os moradores tenham acesso aos serviços e direitos reivindicados.
