O Ministério Público Federal (MPF) acendeu um alerta internacional sobre os efeitos do uso intensivo de agrotóxicos em Mato Grosso durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que acontece entre os dias 10 e 21 de novembro em Belém (PA). O estado lidera o consumo desses produtos no país, cenário que tem sido associado a graves problemas de saúde e impactos ambientais.
“Entre 2020 e o início de 2024, foram comercializados mais de 820 milhões de quilos de agrotóxicos. Seria como se cada habitante do estado, incluindo crianças e idosos, tivesse recebido mais de 230 quilos em seu nome, dado que ilustra a intensa exposição da população”, alertou o procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins, coordenador do Fórum Mato-grossense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FMTCIA), na sexta-feira (14).
O procurador destacou que o “modelo de produção intensiva e monoculturas e a preocupação com a crescente contaminação e a saúde pública indicam que o tema pode ser levado a instâncias internacionais de Direitos Humanos, como já ocorreu na Comissão Interamericana”. A declaração foi feita no evento “Princípios do direito ambiental nas decisões judiciais”, que integrou a programação da 1ª Conferência do Fórum Nacional: Agrotóxicos, Meio Ambiente, Saúde e Clima.
A exposição a esses produtos atinge tanto áreas urbanas quanto, de forma mais severa, comunidades rurais — incluindo populações tradicionais, indígenas e quilombolas. Estudos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) apontam ligações entre o uso de agrotóxicos e o aumento de doenças como neoplasias, além da presença de resíduos em substâncias essenciais, como o leite materno. Para o MPF, enfrentar esses impactos, que afetam direitos básicos de saúde e meio ambiente, é uma necessidade urgente.
A preocupação da instituição aumentou após a aprovação da Lei Estadual nº 12.859/2024, que alterou regras de pulverização terrestre no estado. A distância mínima, antes de 300 metros, caiu para 90 metros em grandes propriedades e 25 metros em propriedades médias. Para pequenas propriedades, não há mais exigência de afastamento, o que, segundo o MPF, pode ampliar a contaminação em áreas sensíveis.
Infante também chamou atenção para o crescimento da pulverização aérea. Embora 88% das aplicações ainda sejam terrestres, os 12% feitos por via aérea superam a média nacional, de cerca de 8%. O avanço de drones agrícolas tende a ampliar esse índice. O Grupo de Trabalho Agroecologia do MPF acompanha a regulamentação dessas aeronaves e já enviou ofícios para discutir medidas de mitigação.
Como solução, o MPF defende a proteção prioritária de grupos mais vulneráveis, como indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária e produtores agroecológicos. Reforço na vigilância sanitária e ambiental, além de campanhas educativas, também foi apontado como essencial. “O objetivo é capacitar as pessoas a identificar e compreender que a exposição aos agrotóxicos é uma contaminação, e não um quadro natural do meio”, propôs o procurador.
A atuação do MPF em Mato Grosso tem sido apresentada em diferentes espaços da COP30. Entre 11 e 12 de novembro, Infante participou da COP Pantanal, etapa regional preparatória. Já na conferência em Belém, o órgão esteve presente na “Casa Sustentabilidade Brasil”, espaço dedicado à discussão de soluções para a crise climática e promoção da economia verde.
“A Conferência do Fórum Nacional possibilitou que mostrássemos ao mundo a atuação do MPF em Mato Grosso e do FMTCIA em relação ao uso excessivo de agrotóxicos. Falar sobre os impactos do uso excessivo de agrotóxicos no estado e a carência de políticas públicas, preservação da biodiversidade e justiça climática, é muito importante. É preciso publicizar estas informações, fazer isso chegar à população, para que todos juntos encontrem uma solução para este problema, que tem ameaçado a vida de milhares de pessoas em Mato Grosso”, concluiu o coordenador do fórum.
