A juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, designou para 3 de fevereiro de 2026, a audiência de instrução e julgamento da ação penal que apura um esquema de desvio de R$ 12 milhões de recursos públicos envolvendo contratos firmados entre o Estado de Mato Grosso e a empresa Bandeirantes Construções e Terraplanagem Ltda entre 1989 e 1990.
A decisão, desta segunda-feira (17), foi tomada após o desmembramento do processo, determinado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que manteve naquela Corte apenas os procedimentos contra o então deputado estadual Percival Muniz e o ex-secretário de Estado de Fazenda Eder de Moraes.
Na ação que segue tramitando na primeira instância, serão ouvidos 12 testemunhas e interrogados os acusados Emanuel Gomes Bezerra Junior e Claudia Angelica de Moraes Navarro.
Segundo a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), os réus teriam participado da criação de um cenário fictício para justificar o pagamento de valores milionários à empresa contratada, a partir da apresentação de documentos supostamente adulterados e do desaparecimento de arquivos originais na Secretaria de Fazenda. O então secretário de Estado Eder de Moraes Dias teria autorizado o repasse, posteriormente dividido entre os envolvidos.
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O processo, recebido em abril de 2022, já teve extinta a punibilidade de José Márcio Menezes e Jair de Oliveira Lima por prescrição, além da celebração de acordos de não persecução penal por Jurandir da Silva Vieira e Lucia Alonso Correa. Após manifestação do Ministério Público sobre prerrogativa de foro, o juízo de primeiro grau reconheceu a incompetência e remeteu os autos ao Tribunal de Justiça, que posteriormente decidiu pelo desmembramento parcial.
