Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília
Foto-Agro Estadão
O Congresso Nacional terá uma sessão de análise de vetos nesta quinta-feira (27), com destaque para as restrições ao projeto que flexibiliza licenças ambientais. A decisão foi marcada cinco dias após o encerramento da COP30, que discutiu, em Belém (PA), ações contra mudanças climáticas.
Alvo de críticas entre ambientalistas, o texto facilita a liberação de autorizações para empreendimentos e cria a modalidade de autolicenciamento, em que licenças podem ser emitidas de forma automática e sem fiscalização.
O tipo de liberação foi restringida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e faz parte dos 63 vetos indicados pelo Planalto ao texto. No Congresso, há pressão entre parlamentares, especialmente da bancada do agronegócio, para que todas as mudanças sejam derrubadas.
Em outra frente, a base governista insistirá em manter todos os vetos indicados por Lula. A informação foi confirmada ao R7 pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
“A posição do governo é a manutenção dos vetos. O conjunto dos vetos que o presidente da República teve a sensibilidade em relação à lei que foi aprovada pelo Congresso, em sancionar aquilo que ajuda obras públicas, que ajuda obras estratégicas para o Brasil, mas também teve a sensibilidade de vetar dispositivos que vulnerabilizam demais a legislação ambiental”, ressalta Randolfe.
O senador defende que não haja a facilitação de licenças para obras em áreas indígenas ou quilombolas, sem a autorização dos povos tradicionais. “Vamos sustentar amanhã que seja mantido esse veto”, salienta.
Randolfe avalia que Alcolumbre teve “sensibilidade para adiar a sessão” dentro do tempo necessário para organização do governo — perspectiva diferente da apontada por organizações que acompanham a pauta ambiental.
Em comunicado à imprensa, o Observatório do Clima criticou a decisão de pautar os vetos ao licenciamento poucos dias após a COP30. O grupo também considera que a derrubada pode impor o pior retrocesso ambiental da história do país.
“Empreendimentos em zonas ambientalmente sensíveis, como estradas e outras grandes obras na Amazônia, poderão ser feitos de forma expressa e sem salvaguardas ambientais, aumentando as emissões de gases de efeito estufa do Brasil, em contradição direta com a agenda da COP30″, diz um trecho do comunicado.
Ministério defende vetos
O pedido para que o Congresso não derrube os vetos de Lula foi reforçado pelo Ministério do Meio Ambiente.
Por meio de nota, divulgada na noite dessa quarta-feira (26), a pasta chefiada por Marina Silva reiterou que as restrições visam manter a integridade do processo de emissão de licenças, a garantia de segurança jurídica a empreendimentos e o direito de comunidades tradicionais.
“Os vetos foram estabelecidos com base em avaliações técnicas e jurídicas criteriosas, com a participação da comunidade científica, ouvindo diversos setores da sociedade”, diz o texto.
A pasta ainda afirma que o governo está aberto ao diálogo para novas alternativas e soluções equilibradas, que não promovam um “retrocesso ambiental”.
Justiça será acionada
Nos bastidores, a derrubada de vetos de Lula é dada como certa, e a previsão é de que o tema vá parar no STF (Supremo Tribunal Federal). Organizações trabalham em uma ação que pede a revisão jurídica das licenças e devem protocolar o pedido junto à Corte quando a derrubada for confirmada.
Segundo apurou o R7, o pedido deve incluir ainda um efeito liminar, de modo que a emissão de licenças fique suspensa até que haja uma análise da Corte sobre o assunto. A ideia é impedir que licenças sejam liberadas enquanto o processo jurídico estiver em andamento.
“A lista de problemas é extensa, com muitas inconstitucionalidades recolocadas na lei, um prato cheio para judicialização no STF e em outras esferas”, constata Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima.
