A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, a partir desta sexta-feira (7), os recursos das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus condenados por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022.
⚖️ Após a condenação do grupo, em setembro, advogados dos réus apresentaram recursos – os embargos de declaração.
???? Embargos de declaração são usados para apontar contradições ou trechos obscuros em decisões judiciais. Embora normalmente não alterem o resultado, o STF pode admitir efeitos modificativos, permitindo mudanças como redução de pena ou até extinção da punição, caso os argumentos da defesa sejam aceitos.
O que dizem os recursos?
As defesas dos réus apresentaram ao Supremo pontos em que consideram que houve omissão ou contradição na decisão.
Eles questionaram temas como:
- o papel de liderança atribuído ao ex-presidente Jair Bolsonaro;
- a delação de Mauro Cid;
- a violência nas ações do golpe de Estado;
- a conexão do caso com os atos antidemocráticos do 8 de janeiro - quando foram invadidas e depredadas as sedes dos Três Poderes;
- o cálculo das penas;
- a aplicação simultânea de dois crimes contra a democracia.
Por que o julgamento é virtual?
As regras internas do Supremo permitem que o relator envie os embargos de declaração para julgamento virtual.
????️ Moraes liberou o caso para julgamento no dia 28. Na sequência, o presidente do colegiado, Flávio Dino, marcou a análise para deliberação eletrônica, na sessão que começa nesta sexta-feira (7).
O julgamento do caso ocorre até o dia 14 de novembro, se não houver pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (leva o caso para o plenário presencial).
As defesas podem apresentar novos embargos de declaração, se considerarem que há esclarecimentos que ainda precisam ser prestados. Normalmente, o tribunal permite a execução da pena após a análise deste segundo pedido.
