A Justiça deferiu pedido da deputada estadual Janaina Riva (MDB) e concedeu a ela medida protetiva contra Deliandsom Milton da Silva, a quem a parlamentar acusa de importunação sexual e injúria. Decisão favorável foi obtida na manhã desta sexta-feira (7). Deliandsom era servidor da prefeitura da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder) e foi exonerado após a repercussão do caso.
A medida protetiva em favor da deputada determina, entre as imposições imediatas, a restrição de aproximação, proibição de contato e suspensão de porte de arma do agressor. A decisão, proferida pelo juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, do plantão criminal de Cuiabá, destaca que o caso ultrapassa o limite de uma ofensa individual e se enquadra no contexto de violência estrutural contra mulheres em espaços de poder.
Segundo a decisão, o conteúdo do áudio evidencia “constrangimento e humilhação pública” com o claro objetivo de macular a imagem da parlamentar e atingir sua dignidade, enquadrando-se como violência psicológica e moral prevista no artigo 7º da Lei Maria da Penha.
O magistrado ressalta que o fato de a vítima ser uma mulher no exercício de função pública aumenta a gravidade, já que esse tipo de violência busca “inferiorizar e deslegitimar a atuação de uma mulher no espaço público”, reproduzindo padrões misóginos presentes na cultura política.
DANO INESTIMÁVEL
Janaina falou sobre a decisão e lamentou o dano inestimável causado pela distribuição ilimitada do conteúdo, áudios de cunho sexual, online. As declarações da deputada sobre o caso ocorreram durante a sua participação no Módulo sobre Proteção da Mulher na Era Digital do MBA em Gestão de Cidades do TCE-MT, também nesta sexta-feira (7).
“Antes uma fala seria dita somente entre nós que estamos aqui no ambiente físico, agora ela rompe barreiras e atinge um número de pessoas impreciso e muito grandioso, que nós não temos como estimar o tamanho desse dano, seja um dano moral, um dano, inclusive, que pode ser material, mas que você não consegue dimensionar a proporção que pode atingir”, comentou Riva, ressaltando o alcance da violência digital.
A deputada exemplificou o impacto emocional e familiar deste tipo de crime. “Hoje cedo, eu recebi uma ligação do meu pai apavorado com aquilo. Eu falei: olha, infelizmente esse é um novo momento que nós vivemos, onde a mulher não é somente agredida presencialmente, mas ela é agredida em qualquer circunstância”, lamentou.
Janaina ainda destacou que viu o áudio sendo divulgado em grupos com mais de mil pessoas, o que demonstrou a rápida e incontrolável repercussão da violência online.
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