Os senadores Jayme Campos (UB) e Margareth Buzetti (PSD) declararam voto contrário à proposta de lei que aumenta de 513 para 531 o número de vagas para deputados federais. A medida pode gerar um impacto de, pelo menos, R$ 95 milhões por ano. O texto foi aprovado com 41 votos favoráveis, o mínimo necessário.
Enquanto Campos usou as redes sociais, por meio de post no Instagram, o senador mostrou o momento no qual votou ‘não’, na noite desta quarta-feira (25). “Votei não ao aumento do número de deputados federais”, sintetizou no vídeo no qual mostrava o voto. Buzetti precisou de ajuda de outro parlamentar para declarar o voto.
A senadora pelo Distrito Federal Damares Alves (Republicanos) contou que a colega estava dentro de um voo internacional, o que a impediu de declarar a sua posição. “Ela pediu para efeito de registro que ela vota não na matéria”.
O texto foi aprovado com mudanças, e por isso retorna para a Câmara dos Deputados analisar as modificações feitas pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI). A medida precisa ser sancionada até 30 de junho, prazo final estipulado pelo Superior Tribunal Federal (STF).
Ao longo do tempo de mandato dos parlamentares, de quatro anos, o aumento de vagas pode chegar a custar R$ 380 milhões para os cofres públicos.
A proposta, apresentada na Câmara dos Deputados no começo de maio, recebeu 270 votos a favor e 207 contrários, e votos de praticamente todos os partidos deram sinal verde para o aumento das vagas, com exceção de PSOL, Cidadania, Novo e Rede. Aumento A Constituição diz que a representação na Câmara deve ser proporcional à população de cada estado.
Nas eleições de 1994, o número de deputados foi determinado com base na população de 1985. Desde aquele ano, no entanto, o número de deputados nunca foi atualizado, mesmo com novos censos populacionais que indicam o aumento da população de alguns estados. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou em 2023 que fosse feita essa atualização.
O prazo acaba em 30 de junho. Por isso, o Congresso corre para definir a questão. Se os deputados perderem o prazo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a definição do número de deputados por estado.
Em 2023 o STF estabeleceu que a Câmara seguiria tendo 513 deputados. Mas os estados estariam sujeitos a uma readequação de tamanho para atender às variações populacionais identificadas pelo último Censo.
