A Câmara dos Deputados aprovou proposta que suspende os efeitos de três decretos editados pelo governo federal sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), nesta quarta-feira (25). Foram 383 votos para a derrubada do texto presidencial e outros 98 a favor da manutenção. O texto foi aprovado em seguida no Senado e será promulgado naquela Casa.
A deputada federal Coronel Fernanda (PL) aproveitou a decisão em Plenário para criticar o presidente Lula (PT) e a primeira-dama Janja. De acordo com ela, todos ganham com a decisão da Câmara e criticou o opositor político.
“Não podemos deixar esse desgoverno aumentar impostos para gastar com a Janja lá fora.”, reforçando o discurso do alto custo da primeira-dama enquanto acompanha o presidente em viagens oficiais.
Entre os representantes de Mato Grosso, também votaram pela derrubada do texto presidencial Coronel Assis e Gisela Simona, os dois do União, Juarez Costa (MDB), e os correligionários de Fernanda, Nelson Barbudo, José Medeiros e Rodrigo da Zaeli.
Apenas Emanuelzinho (MDB), vice líder do Governo Lula, votou pela manutenção Decreto.
Votação
O último decreto do governo sobre o tema (Decreto 12.499/25) havia suavizado os outros dois editados anteriormente (decretos 12.466/25 e 12.467/25), mas não eliminou o aumento O texto aprovado em Plenário nesta quarta-feira (25) é um substitutivo do relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), ao Projeto de Decreto Legislativo 314/25, do deputado Zucco (PL-RS).
O texto original sustava apenas o último dos decretos presidenciais sobre o imposto. A alta do IOF foi inicialmente anunciada em 22 de maio, com previsão do governo de gerar arrecadação de R$ 61 bilhões em dois anos, sendo R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. No entanto, diante da forte reação de parlamentares e do setor empresarial, o governo recuou parcialmente no mesmo dia.
A pressão levou os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a concederem prazo para que o Executivo revisasse a medida. Em 11 de junho, o governo publicou a Medida Provisória 1303/25, tratando da tributação de investimentos, e novo decreto que reduziu parcialmente as alíquotas inicialmente propostas, mas ainda manteve aumentos.
Por esse decreto, que está em vigor, a estimativa de arrecadação é em torno de R$ 30 bilhões. Segundo Coronel Chrisóstomo, porém, a intenção das alterações promovidas pelo governo federal é de interesse essencialmente arrecadatório.
"Não se tratou de correção regulatória ou busca de equilíbrio em situações específicas, mas majoração tributária nas quatro bases de incidência do imposto: seguros, câmbio, operações de crédito e com títulos e valores mobiliários. E, como agravante, a vigência das alterações foi imediata", afirmou Chrisóstomo. Com informações da Agência Câmara de Notícias
