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JULGAMENTO

O que muda se o ministro Fux pedir vista no julgamento de Bolsonaro

Julgamento pode ser adiado se algum ministro pedir mais tempo para analisar o processo

R7

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) já tem dois votos a favor da condenação de Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista, mas o caso pode ser adiado caso algum ministro peça mais para tempo analisar o processo, por meio do pedido de vista.

De acordo com o regimento interno da corte, caso um magistrado peça mais tempo análise do processo, ele terá um prazo de 90 dias para devolver o caso a julgamento.

Esse limite foi estabelecido pela Emenda Regimental 58/2022, que alterou as regras internas do STF. Antes da mudança, os pedidos de vista podiam se estender por tempo indeterminado.

Ao fim do período de três meses, o processo fica automaticamente liberado para continuidade da análise pelos demais ministros.

 

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