O governador Mauro Mendes (União Brasil) reiterou as afirmações sobre advogados presos em penitenciárias por cometer atos ilícitos. Mauro disse que as ocorrências são um dado real, divulgado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). A declaração anterior de Mauro, na última semana, associando advogados com a dificuldade para combater vedar a entrada de frogas e celulares nas cadeias gerou uma reação no meio jurídico e a Ordem dos Advogados Seccional Mato Grosso chegou a manifestar repúdio. O governador não comentou a nota da OAB e rebateu com questionamentos, perguntando se "falar a verdade" seria motivo para repercussão negativa no estado.
"Isso gera repercussão negativa? Dizer a verdade, dar um dado concreto? Eu disse que alguns advogados foram também presos, detidos, encaminhados, que estavam entrando com atividade proibida lá no presídio", disparou o governador nesta segunda-feira (1º) no Palácio Paiaguás.
O governador pontuou que o programa 'Tolerância Zero ao Crime' não foca em uma classe específica e que não prendeu apenas advogados. Segundo Mauro, 16 agentes da Polícia Penal suspeitos de facilitar a ação de faccionados também foram detidos.
"É um dado real disponível para qualquer cidadão e a própria imprensa verificar", ressaltou Mauro Mendes.
A fala inicial do governador sobre os advogados foi feita na última quinta-feira (27) quando a Sesp apresentou balanço das operações do programa 'Tolerância Zero'. A OAB-MT manifestou repúdio pontuando que o governador estava generalizando a classe e destacou que a declaração ampla não contribuiria para o enfrentamento da criminalidade.
"A OAB-MT repudia as declarações e reafirma seu compromisso permanente com a legalidade, com a ética profissional, com o aprimoramento do sistema de Justiça e com a defesa intransigente da dignidade da advocacia mato-grossense", diz trecho da nota.
LEIA NOTA DA OAB NA ÍNTEGRA
"A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) por intermédio de seu Conselho Seccional, sua Diretoria e o Colégio de Presidentes de Subseções, manifesta repúdio às declarações recentemente proferidas pelo Governador do Estado ao afirmar que dificuldades em combater o crime organizado estejam relacionadas a “advogados tentando entrar com drogas e celular em presídios”.
A OAB-MT esclarece que generalizações como esta não contribuem para o enfrentamento qualificado da criminalidade e representam indevida tentativa de associar a advocacia a práticas ilícitas. A instituição reafirma que eventuais condutas individuais, quando verificadas, são apuradas de forma rigorosa pela Ordem, que não tolera desvios ético-disciplinares.
A advocacia exerce função essencial à administração da Justiça, conforme estabelece o artigo 133 da Constituição Federal. Resguardar o exercício profissional, com independência e respeito, é condição indispensável para a preservação das garantias fundamentais e do próprio Estado Democrático de Direito.
Declarações que põem sob suspeita toda uma classe, composta por mais de 37 mil profissionais em mato Grosso que diariamente atuam para assegurar direitos, mediar conflitos e fortalecer a democracia, fragilizam o diálogo republicano e não se coadunam com a responsabilidade institucional exigida de agentes públicos.
A OAB-MT repudia as declarações e reafirma seu compromisso permanente com a legalidade, com a ética profissional, com o aprimoramento do sistema de Justiça e com a defesa intransigente da dignidade da advocacia mato-grossense".
Diretoria da OAB-MT
Conselho Seccional
Colégio de Presidentes das Subseções da OAB-MT
