A senadora Margareth Buzetti (PSD) comemorou o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, chamada 'PEC da Blindagem' na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A maioria dos senadores acompanhou o relator da PEC na CCJ, Alessandro Vieira (MDB-SE), rejeitando a matéria com 26 votos, na manhã desta quarta-feira (24). Agora, caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautar a discussão no plenário sobre a imunidade aos parlamentares.
"Passando aqui para dizer que a CCJ do Senado acabou de enterrar a 'PEC da Blindagem' ou a 'PEC das Prerrogativas'. É normal nós discordarmos numa democracia, mas essa PEC não dava espaço a interpretações", disse Buzetti.
A PEC sugere que deputados e senadores sejam processados somente com a aprovação do Congresso. Os favoráveis argumentam que a matéria confere proteção a perseguições políticas por parte do Judiciário aos parlamentares.
A prosposta foi aprovada na Câmara com 353 votos favoráveis. Buzetti destacou que após a repercussão negativa da votação, parte dos deputados que defenderam a matéria, recuaram e pediram desculpas aos seguidores nas redes sociais.
"Nos últimos anos, nós vimos deputados presos por assassinato. Imagina se tivéssemos que ter autorização da Câmara para investigar. Não foi à toa que muitos deputados gravaram vídeos pedindo desculpas aos seus eleitores pelo seu voto. Me assusta aqueles que ainda defendem isso. É defender o indefensável", acentuou a senadora.
A bancada de Mato Grosso no Senado está dividida quanto a 'PEC da Blindagem'. Buzetti e Jayme Campos (União Brasil) são contrários. Já, Wellington Fagundes (PL), segue o discurso afirmando que a proposta é um escudo às investidas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aos políticos da extrema-direita.
"Discordar dessa PEC não quer dizer que eu concorde com o ativismo político que vejo no STF. Se essa PEC passasse, o Congresso estaria dando o poder de cometer crime aos parlamentares", finalizou a senadora.
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